Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep

A CAIXA inicia, no dia 28 de março, o pagamento do ressarcimento das cotas dos extintos fundos do PIS/PASEP aos titulares ou beneficiários.

Os recursos foram transferidos ao Tesouro Nacional em setembro de 2023, em atendimento ao artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de outubro de 2023.

Cerca de 25 mil beneficiários já efetuaram a solicitação junto ao banco e, caso tenham direito, irão receber na primeira data do pagamento.

O ressarcimento dos valores pode ser requerido pelos trabalhadores que estavam na ativa entre 1971 e 1988 e que possuíam contas com saldo vinculadas aos extintos fundos de cotas do PIS/PASEP. Em caso de falecimento do titular das cotas, os beneficiários legais podem fazer a solicitação.

A consulta sobre a existência de valores transferidos ao Tesouro Nacional e a solicitação de ressarcimento podem ser feitas pelo aplicativo FGTS, disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos para dispositivos Android e iOS ou nas agências da CAIXA. Quem já fez uma solicitação não precisa fazer novamente.

Desde setembro de 2023 a CAIXA vem recebendo os pedidos de ressarcimento nas suas agências. Para as solicitações já realizadas, o pagamento se inicia em março de 2025.

​Confira o calendário com as datas de pagamento:

Fonte: CAIXA