O Rio Grande do Norte vai receber, até o final deste mês de novembro, cerca de R$ 25 milhões em recursos fundo a fundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para aplicação em investimentos e custeio na segurança do Estado. O anúncio aconteceu nesta quarta-feira (10), em evento no Centro de Convenções, em Natal.
O repasse foi confirmado pelo ministro Anderson Torres e pelo secretário de segurança do Estado, Coronel Francisco Araújo, durante a I Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (JONASP), que reuniu secretários de Segurança Pública, comandantes das Polícias e Bombeiros Militares, chefes de Polícia Civil e diretores de Institutos de Perícia de todo o Nordeste.
“Mandamos mais R$ 25 milhões, somando os recursos do presidente Bolsonaro já foram R$ 75 milhões. Esses recursos são fundo a fundo e a previsão é que cheguem semana vem para serem investidos. E a aplicação é o Estado que faz, ele escolhe e aplica o valor”, explica o ministro da Segurança Pública, Anderson Torres.
De acordo com o Coronel Francisco Araújo, titular da Sesed, a portaria de liberação dos recursos foi assinada nesta quarta-feira (10). O dinheiro deverá estar disponível para o Estado até o fim do mês.
“O ministro assinou a portaria da distribuição de recursos para o RN e todo o Brasil. Vamos ter um aporte financeiro para construçãode unidades policiais, a construção da central de delegacias e a sede da Polícia Civil”, explicou o secretário.
Os recursos repassados fazem parte de uma revisão de critérios feita pelo MJSP para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo. A revisão dos critérios atendeu à demanda dos Estados e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes do Ministério e das Secretarias de Segurança Pública.
Com a mudança, um dos eixos de financiamento foi alterado. Agora, serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições.
Jornada
Com uma série de seminários e webnários a serem realizados até junho do ano que vem, a I Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social busca discutir caminhos e perspectivas para a segurança pública do Brasil.
Nesta quarta, além da presença do ministro Anderson Torres, a mesa de abertura do evento contou com uma série de autoridades, como o vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (na ocasião como governador em exercício); secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Paim, entre outros. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, mencionou outras ações do Governo Federal para a valorização do profissional de segurança, como o programa Habite Seguro e estudos para a área da saúde mental.
“O profissional é a base da segurança pública brasileira. Ser policial no Brasil é muito difícil. Procuramos valorizar isso. Criamos o Habite Seguro, para facilitar a compra da casa própria pelos agentes do Brasil, principalmente os que ganham menos. Queremos avançar no plano de saúde, seguro de vida, tudo que o homem de polícia possa precisar no exercício de sua atividade”, disse.
O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, disse que o Estado promoveu reajustes para os militares potiguares, aliado ao envio do projeto do Sistema de Proteção Social à Assembleia Legislativa.
“Foi um projeto construído a quatro mãos. Foi encmainhado à ALRN dentro do prazo pactuado, estamos cumprindo as metas nacionais. Ouvimos as associações e sempre pautando pela constitucionalidade. Demos a autonomia aos militares da gestão desse sistema numa transição que faremos em dois anos”, citou Antenor Roberto.
Edital de concurso da PM deve sair até fim do ano
O edital com as diretrizes para o concurso do Quadro de Saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte deverá ser publicado ainda em 2021, segundo informou o secretário Coronel Francisco Araújo. Ele confirmou que o edital terá 70 vagas, sendo seis dessas vagas para três psicólogos e três psiquiatras, carência da instituição.
“O RN fará um concurso público para profissionais de saúde na parte do atendimento e valorização profissional. São psicólogos e psiquiatras que irão atender todos os profissionais da segurança pública do RN. Eles serão da PM, mas vão atender a todos os servidores do sistema”, explica o Coronel Francisco Araújo.
No último dia 31 de outubro, a TRIBUNA DO NORTE publicou reportagem mostrando um raio-x da saúde mental na Polícia Militar do Estado. Neste ano, até junho, 365 afastamentos temporários por incapacidade psiquiátrica foram concedidos pela Polícia Militar do RN. Em média, são 60 afastamentos por mês, o que corresponde a dois por dia.
De 2016 a 2020, 5.282 licenças por “incapacidade psiquiátrica” foram concedidas a PMs do Rio Grande do Norte, uma média de três afastamentos por dia. Nesse mesmo período, segundo dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, 63 PMs foram assassinados no RN em confronto ou por lesão não natural fora de serviço.
Em maio de 2020, a Justiça do RN obrigou o Estado a promover um concurso público para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar. A decisão partiu após pedido do Ministério Público, que chegou a requerer a contratação de 5 psiquiatras e 12 psicólogos no concurso.
O prazo dado ao Estado para realização do concurso foi de dezoito meses para preenchimento dos cargos. Quanto ao quantitativo de vagas, o judiciário determinou 90 oficiais de todas as patentes para o quadro de oficiais e 125 praças para o quadro de praças. Por lei, a diretoria de saúde da PM deveria ter 180 agentes, mas só possui atualmente cerca de 60.
Segundo a comunicação da Polícia Militar no RN, os agentes da corporação não possuem serviço psicológico nem psiquiátrico. O acompanhamento nesses casos fica a cargo do policial, de forma particular ou pelo SUS. Cabe à Junta Policial Médica de Saúde (JPMS) da PMRN a homologação dos atestados médicos dos policiais que solicitam afastamentos.