Vereadores acionam Ministério Público e TCE pedindo afastamento do presidente da Câmara de Santa Rita.
Um grupo de sete vereadores de Santa Rita protocolaram uma denúncia contra o presidente da Casa, vereador Francisco Medeiros da Silva, acerca de supostas irregularidades em uma reforma na Câmara no valor de R$ 1.317.700,68. Os parlamentares acionaram o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB) com o objetivo de afastar das funções o presidente.
Cristiane Pinto de Aquino, Ivonete Barros, Célio Roberto Rufino dos Santos, Jair Noberto, Josivaldo de Santana, Naedson Graciano e Cássio Barbosa, foram os vereadores que solicitaram aos órgãos de fiscalização estadual o pedido urgente de afastamento.
Na denúncia obtida pelo ClickPB, os parlamentares alegam supostos vícios e irregularidades na contratação da empresa executora da reforma com “atos improbos, omissos e coniventes”, praticados pelo vereador Francisco Medeiros.
Para eles, a reforma é ilegal, uma vez que o prédio não pertence à Câmara. “Assim o dinheiro do Poder Legislativo não pode ser usado em um prédio que não lhe pertence”, diz parte da denúncia.
Ainda segundo o documento, o presidente da Casa Legislativa, teria anexado ao processo de licitação uma suposta publicação no Jornal A União, datada do dia 4 de dezembro de 2021, homologando o processo licitatório. “Ocorre que analisando o aludido jornal, em sua página 27, a mesma junta ao processo, NÃO não consta tal publicação e tampouco faz qualquer menção, como pode ser comprovado através do Jornal em sua íntegra”.
“Diante do insofismável desrespeito e suposta burla à publicidade”, continua a denúncia, “o presidente, não se vendo satisfeito, fez juntar o contrato sob o nº 016/2021, celebrado entre a Câmara Municipal de Santa Rita-PB e a empresa FM Construções e Administrações EIRELI, CNPJ 11.958.594/0001-64, representada pelo então proprietário, Sr. Emmanuel Machado Dantas, além de Contrato Social, certidões com rubricas, balanços e demais documentos, Todos eles com suposta divergência nas assinaturas do então proprietário da empresa”.
Confira a seguir o documento na íntegra:
