O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o governo Fátima Bezerra (PT) enviou, ontem, à votação na Assembléia Legislativa, prevê uma receita total em 2023 para o Estado de R$ 15,247 bilhões em valores ordinários, considerando-se o cenário macroeconômico do Rio Grande do Norte e do país.
A proposta orçamentária do Poder Executivo para 2023 também estima a despesa total ordinária em R$ 15,562 bilhões, o que dá uma previsão de déficit orçamentário da ordem de R$ 314,283 milhões, uma elevação de R$ 114 milhões em comparação ao déficit estimado para este ano. Já o Orçamento Geral do Estado (OGE) que foi sancionado em março pelo Executivo e vigora até o fim de 2022, prevê uma receita total ordinária de R$ 15,985 bilhões, uma diferença a maior de R$ 738 milhões sobre o valor previsto para 2023. A despesa estimada do OGE-2022 é de R$ 16,18 bilhões, com um déficit de R$ 200 milhões.
Quando da sanção da LDO em agosto de 2021, havia uma estimativa da área econômica do governo, baseada em previsões inflacionárias até abril, de que a receita do Estado para este ano seria de R$ 12 bilhões e a despesa de R$ 12,68 bilhões.
De acordo com a PLDO-2023, o governo calcula em R$ 11,96 bilhões os gastos com pessoal e encargos, equivalente a 94% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para o próximo ano.
Antes de ir a voto no plenário, o PLDO-2023 passará na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e que ainda conta com os deputados Getúlio Rego, José Dias, Nelter Queiroz (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), todos da oposição e dos deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV), da situação. A tradição na Assembleia é que a relatoria do projeto da LDO fique a cargo de um deputado oposicionista. No ano passado, o relator foi o deputado Getúlio Rego.
Segundo o governo, apesar dos efeitos da pandemia e da calamidade financeira vivenciada entre os anos de 2020 e 2021, o Rio Grande do Norte “tem conseguido avançar no tocante à matéria orçamentária, envidando esforços para aumentar a receita e cobrir as despesas”.
A Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan) avalia que com a retomada da atividade econômica e a melhoria da saúde financeira do Estado, conforme demonstrado na prestação de contas do último exercício (2021), as projeções para 2022 tiveram uma base de cálculo mais próxima da realidade.
A projeções realizadas tiveram como base de cálculo a receita prevista em 2022 atualizadas pela taxa de inflação e pelo Produto Interno Bruto indicados no Relatório Focus do Banco Central de 14 de abril de 2022, que projeta uma inflação de 3,91% para 2023, enquanto a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,12%.