O Governo do Estado anunciou na tarde desta terça-feira (31) a recuperação de R$ 3.569.685,74 dos recursos estaduais destinados para compra de respiradores via Consórcio Nordeste. O montante é equivalente a 73% do total destinado para a negociação, que nunca foi concretizada. A recuperação foi fruto de ação judicial.
Em entrevista coletiva, o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, afirmou que foram encontrados recursos nas contas das empresas que negociaram com o Consórcio. A busca por capital só foi possível após ação judicial movida pelo Estado. Ainda segundo o Governo, o Rio Grande do Norte é o primeiro dos nove estados que compõem o Consórcio Nordeste a obterem recuperação de parte dos recursos destinados para a negociação.
Ainda segundo Raimundo Alves, os recursos estão depositados em conta judicial por determinação do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com a decisão, o governo está autorizado a divulgar somente o valor que ficará à disposição do Governo, enquanto outras informações relacionadas ao processo continuam sob sigilo judicial. O procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, informou que numa segunda etapa da ação, será pedido o levantamento dos recursos para que voltem à conta única do Estado, a chamada fonte 100.
A compra frustada de respiradores trouxe prejuízo aos cofres públicos dos nove estados do Nordeste. O Consórcio negociou com a empresa Hempcare, em uma negociação de aproximadamente R$ 48 milhões, sendo quase R$ 5 milhões do RN. Os equipamentos nunca foram entregues e o episódio foi investigado na CPI da covid-19 na Assembleia Legislativa, que teve o relatório protocolado na PGR no final de março.