O Rio Grande do Norte tem hoje 75 obras públicas paradas que totalizam R$ 93,71 milhões nos contratos.
Os campeões de paralisação no Estado são as que envolvem estradas, rodovias e vias urbanas. O levantamento é do Painel de Obras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), com dados coletados do Sistema Integrado de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI Obras).
O sistema do Tribunal de Contas aponta 25 serviços relativos a estradas, que incluem pavimentação das ruas e também a construção de uma passagem molhada — obra para resolver o problema de escoamento de água da chuva.
A obra mais cara — um serviço de complementação no sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) — está localizada em Assú. Com recursos federais, o valor de investimento é de R$ 19.601,148,37. Segundo a Caern, cerca de 85% dos serviços foram executados e atualmente ele aguarda a conclusão de uma readequação contratual. A previsão de conclusão é de 3 meses após a ordem de reinício.
Em Natal, das cinco obras paralisadas, duas possuem o mesmo contrato e são os maiores recursos paralisados na capital: estão avaliadas em R$ 6.192,793,81 juntas. Também da Caern, o contrato é para construção de obras de esgotamento sanitário nas estações elevatórias de esgoto, feita sob recursos estaduais. Uma das construções está localizada em Felipe Camarão, bairro da zona Oeste, e a outra nas Quintas, zona Norte de Natal.
Embora o sistema do TCE aponte um custo de R$ 6,1 milhões, a Caern afirma que o valor atual com as duas obras somadas é de R$ 5.711.504,70, com 24,3% dos serviços executados. “Anteriormente, o contrato custava R$ 3,33 mi [cada obra], sendo que houve um aditivo reduzindo o valor para R$ 2,85 mi. Ocorre que o sistema faz a soma desses valores, e considera o valor global como sendo R$ 6,19 mi”, justifica a Caern.
De acordo com o órgão, a construção aguarda uma nova licitação. “O contrato foi distratado devido a questões técnicas e os serviços remanescentes serão executados através de um novo processo licitatório, que se encontra em fase de revisão de projeto e orçamento para então ser deflagrada a nova licitação”, afirma.
Ainda em Natal, a Caern possui mais um serviço paralisado. Do restante, existem duas obras da Prefeitura que não tiveram o valor dos contratos revelados, segundo o painel do TCE-RN.
Empatados em segundo lugar, estão as obras em prédios públicos e as de saneamento básico, com 12 paralisações cada. São nove unidades administrativas que não tiveram a conclusão até o momento; um terminal rodoviário; um parque de exposições e até um abatedouro. No saneamento, categoria na qual está incluída a recordista de gastos no Rio Grande do Norte, há serviços que envolvem sistemas de esgotamento, rede coletora e abastecimento de água.
A escola e cultura também ganham destaque. Até 19 de junho, data da última atualização, o TCE registrava quatro escolas inacabadas, duas creches e duas quadras e ginásios.
Para José Monteiro Coelho Filho, inspetor de controle externo do TCE-RN, o futuro das construções também varia. “Algumas realmente não conseguem mais serem concluídas, mas outras conseguem ser retomadas quando o recurso volta ou quando são resolvidas as questões”, diz. Um problema, porém, é que quando algumas dessas obras são reiniciadas, se gasta ainda mais do que estava previsto inicialmente. “Sempre que uma obra para, agrava mais ainda”, diz Monteiro. “Porque além do problema que ocasionou a paralisação, a própria paralisação em si traz mais problemas ainda como a perda de alguns serviços que foram feitos, os preços que precisam ser reajustados”, afirma o inspetor.
Um caso emblemático, de acordo com o inspetor, é o Hospital Terciário de Natal. Paralisada desde 1991, a obra chegou a ser investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). À época, a Construtora Andrade Gutierrez foi contratada pelo Governo do Estado para a obra orçada em 194.757.449,32 milhões de cruzeiros novos. Seis medições foram pagas e o prédio ficou 48% concluído. Depois, se tornou escombros. “O hospital se acabou e hoje ficou em ruínas”, lembra José Monteiro.
Um consenso entre os especialistas ouvidos pela reportagem é que parte das dificuldades vêm desde o planejamento. Sandra Gomes, que estudou um programa de construção de creches do Governo Federal, vê uma falta de capacidade técnica no setor público, “de ter um profissional de gestão de políticas públicas que saiba botar uma proposta boa de pé que vá conseguir captar os recursos”, diz. “Tem municípios que não tem uma burocracia profissionalizada o suficiente para ter pessoal, que perde até a oportunidade de captar recursos”, enxerga a professora. Para Monteiro, “quando você planeja uma obra e não planeja também o funcionamento dela, você termina prejudicando a sua conclusão”, afirma, ao citar o caso do Terminal Pesqueiro de Natal, hoje incluído no programa de desestatização do governo federal. “Foi uma obra com recurso público, mas que não é viável a administração pública assumir hoje esse terminal. Então vai ter que entrar uma empresa para resolver esse problema”.
Entulho e lixo
Na obra da Caern no bairro de Felipe Camarão, o que se vê é um acúmulo de entulho e lixo. Já os resquícios da obra são poucos, como a placa da construção. Nela, está apontado que o início das obras foi em 21 de janeiro de 2019. A previsão de término era para 22 de janeiro de 2020, mas os moradores nunca viram o resultado do investimento. No local, há um córrego de esgoto, também com uma série de lixo acumulado ao longo do tempo. Os restos de eletrodomésticos e outros objetos chegam a cruzar o caminho das águas.
Até hoje, os moradores do bairro convivem sem saneamento básico adequado. “Aqui já tem os canos do saneamento, mas não tem uma casa saneada. Muita gente colocou a fossa para os esgotos, e a gente só pagando para ‘comerem’ o dinheiro”, se queixa. Segundo ele, quando há um entupimento, os dejetos vão para a rua.
Outro que sente diariamente os incômodos causados pela falta de saneamento básico é Edivaldo Pereira, autônomo e morador de Felipe Camarão há 40 anos. “Aqui o que mais tem é problema, não tem saneamento. Foi feita uma etapa de tubulação, mas não concluíram. Está feito na rua, mas na casa não está ligada”, relata.
Sistemas encontram dificuldades
Para especialistas em controle externo e gestão de políticas públicas, os sistemas de acompanhamento das obras de infraestrutura estão desatualizados e podem não espelhar os números reais. Em reportagem da Tribuna do Norte, foram constatadas 1.768 obras estaduais e municipais no Rio Grande do Norte, das quais 75 estão paralisadas. Os dados são do Painel de Obras do Tribunal de Contas (TCE-RN).
O Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na área de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI-Obras), que fornece a base de dados para o Painel de Obras, iniciou em 2021. “Nosso sistema hoje é recente. A gente entende que há uma certa dificuldade. Os órgãos ainda estão se adaptando a essa nova realidade e é um sistema que a gente quer, no decorrer do tempo, dar uma transparência maior nessa questão das obras públicas”, afirma José Monteiro Coelho Filho, inspetor de controle externo do TCE-RN.
Em levantamento realizado em 2019, o TCE detectou 336 obras paralisadas no Estado. O valor dos contratos correspondiam a cerca de R$ 1 bilhão, dos quais o poder público já havia desembolsado aproximadamente R$ 483 milhões. Os números são distantes das 75 obras paradas que o sistema aponta atualmente.
“Ele [Painel de Obras] está sendo alimentado, mas não na medida que a gente queria. Essa alimentação vem do próprio gestor, da Prefeitura, dos órgãos que trabalham com obras”, afirma Monteiro. “A gente vai começar a fazer mais um monitoramento mais de perto, mas realmente hoje não é viável garantir que ele seja 100% alimentado”.
Em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um levantamento nacional sobre os contratos de obras inacabadas e constatou que 38% das obras estavam paralisadas ou inacabadas. Àquela época, o Brasil possuía mais de 14 mil obras inacabadas, em contratos que somavam R$ 144 bilhões. No Rio Grande do Norte, havia 40% de obras paralisadas que foram financiadas com recurso federal.
No mesmo levantamento do TCU, havia os motivos da paralisação. Segundo o órgão, com base no levantamento feito em 2019 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o principal motivo era técnico (47%). Em seguida, apareciam abandono pela empresa (23%) e orçamentário/financeiro (10%). Outras razões eram apontadas, mas com menos incidência.
Hoje, no Rio Grande do Norte, os motivos das paralisações das obras estaduais e municipais apenas podem ser especulados, já que o Painel de Obras não descreve o motivo de interrupção das obras. Para José Monteiro Coelho Filho, inspetor de controle externo do TCE-RN, podem ser diversos motivos que levam a essa suspensão, como problemas com recursos, dificuldades na hora da contratação da mão-de-obra, e até projetos mal feitos que precisam de readequações.
“Essas readequações normalmente envolvem a necessidade de fazer aditivo contratual, sujeito a aprovação das várias esferas”, explica. As razões, segundo o inspetor, podem estar relacionadas ainda à empresa contratada, como a desistência da construtora por algum motivo. “Enfim, os problemas são inúmeros, mas eu diria principalmente que são a parte de recursos que travam mais as obras”, observa.
Segundo Sandra Gomes, professora do Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a raiz do problema é diversa. “É uma variedade de situações. Eu acho que um fator muito relevante tem a ver com o fato de faltar recursos. Então isso deve explicar uma parte, porque especialmente quando a economia desacelera, a arrecadação fiscal cai”, aponta. Assim, de acordo com a docente, os governantes têm que enfrentar uma decisão. “A Prefeitura, o Governo do Estado e mesmo Governo Federal, tem que fazer escolhas sobre aquele recurso que estava provisionado: onde cortar”.
Por isso, de acordo com a professora, faltam estudos sistemáticos para compreender os problemas que levam a uma obra ser paralisada. “A gente tem várias histórias, mas um levantamento sistemático, até onde eu sei, no caso do Rio Grande do Norte, não existe. O levantamento do TCE do Rio Grande do Norte é super importante porque nos dá a primeira indicação. Mas ali também não está descrito ainda por que essa obra parou”, observa.
Créditos:Tribuna do Norte