Foram 11 pessoas resgatadas no estado somente em 2021; trabalho análogo à escravidão ainda é recorrente e fere a dignidade humana
Em 2021, 11 pessoas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão no Rio Grande do Norte. No intervalo de tempo de 5 anos, entre 2016 e 2021, o número de resgates foi de 54 no estado, de acordo com os dados disponibilizados através da plataforma Smart Lab – iniciativa conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ainda de acordo com o levantamento, os setores econômicos mais frequentemente envolvidos nos resgates no estado são: cultivo de plantas de lavoura; produção florestal (florestas nativas); extração de pedra, areia e argila; e fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construção.
Desde 2003, quando se iniciou o pagamento do benefício do seguro-desemprego para resgatados, 259 potiguares foram resgatados dessa condição em todo o país. O trabalho análogo à escravidão se dá por serviços forçados, jornadas de trabalho degradantes que podem, consequentemente, causar danos físicos, conjuntura de vida precária e restrição de liberdade. Ainda recorrente no Brasil, o trabalho fere a dignidade humana, um dos princípios básicos da Constituição Federal de 1988.
No ínicio de 2022, uma operação libertou trabalhadoras domésticas de situação análoga à escravidão em Natal e em Mossoró. Em ambas as ocorrências, houve maus-tratos. No caso de Mossoró, houve ainda o assédio sexual.
“O trabalho doméstico análogo ao de escravo é invisibilizado porque é normalizado. Infelizmente ainda é muito comum que famílias peguem meninas no início da adolescência para criar, em troca de oferecimento de estudos. Só que essa oportunidade de estudo nunca vem e essas meninas acabam ficando para sempre cuidando daquela família, exercendo atividades de cuidado, todos os dias, sem controle de jornada, sem finais de semana, férias ou recebimento de salário. Isso durante décadas. O que percebemos é a normalização de uma cultura patriarcal que diz que a atividade de cuidado não merece remuneração, o que não é verdade”, disse, à época, a procuradora Cecília Santos.
Um dos tipos de trabalho escravo mais identificados em áreas urbanas em 2021 foi o trabalho escravo doméstico, que afeta principalmente mulheres negras. O aumento de denúncias de trabalhadoras domésticas nos últimos anos e, consequentemente, de resgates, deve-se a um conjunto de fatores, dentre eles o empoderamento da categoria das empregadas domésticas ao longo da última década.
Operação retira 337 trabalhadores de condições análogas à escravidão
A segunda edição da Operação Resgate já retirou da condição de trabalho análogo ao de escravo no Brasil 337 trabalhadores. Resultado do esforço de seis órgãos públicos, é a maior ação conjunta com foco no combate ao trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas no país, que começou no dia 4 de julho e segue em andamento. Quase 50 equipes de fiscalização estiveram diretamente envolvidas nas inspeções ocorridas em 22 estados e no Distrito Federal durante este mês. Com estes números de julho, o total de resgatados no Brasil em 2022 já é de 1.124 trabalhadores e trabalhadoras.
Foram resgatadas, ainda, de condições análogas à escravidão, cinco crianças e adolescentes e quatro migrantes de nacionalidade paraguaia e venezuelana. Pelo menos 149 dos resgatados na Operação Resgate II foram também vítimas de tráfico de pessoas. As fiscalizações ocorreram nas seguintes unidades da federação: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, MT, PB, PE, PA, PI, PR, RJ, RO, RS, SC, TO, SP.
Os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a essas condições foram notificados a interromper as atividades e formalizar o vínculo empregatício dessas pessoas, bem como a pagar as verbas salariais e resrescisórias devidas aos trabalhadores – que somaram mais de R$ 3,8 milhões. Além disso, podem ser responsabilizados por danos morais individuais e coletivos, multas administrativas e ações criminais.
Cada um dos resgatados também recebeu três parcelas do seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de um salário-mínimo cada. Também serão apuradas as infrações penais cometidas, bem como a autoria delitiva, para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucraram com a exploração dos resgatados.
DENÚNCIAS
As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site www.mpt.mp.br. (*Colaboraram Luana Costa e Nathallya Macedo).