Segundo órgão, houve “completa omissão do Poder Público” na concessão de prisão domiciliar a Jorge Guaranho
O MP-PR (Ministério Público do Paraná) enviou à Justiça manifestação pedindo a transferência do policial penal Jorge José da Rocha Guaranho para o Complexo Penitenciário Federal. Na 4ª feira (10.ago.2022), o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu (PR), concedeu ao agente prisão domiciliar.
Guaranho é acusado de matar o guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda. Para decretar a prisão domiciliar, Arguello se baseou em um ofício do CMP (Complexo Médico Penal do Paraná), que argumentou não ter “as condições estruturais, técnicas e de pessoal necessárias para prestar o atendimento necessário para manutenção da vida” de Guaranho.
A decisão estabelece que Jorge Guaranho use tornozeleira eletrônica por 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90.
O CMP é uma unidade de natureza mista que abriga presos provisórios e condenados geralmente em tratamento de saúde, além da prisão especial do Depen, voltada a detentos com prerrogativas especiais previstas na legislação.
Na manifestação, o MP-PR declarou ser inconcebível que o CMP “não tenha condições de receber pessoa em processo de recuperação médica, sem risco de vida”, como Guaranho.
Manifestacao MP PR Jorge Guaranho 10 Ago 2022 by OB News on Scribd
“Mais do que descaso, trata-se completa omissão do Poder Público”, lê-se no documento. “Lamentável que, no exato dia em que se completa 01 mês da morte de Marcelo Arruda, todos tenhamos que assistir atônitos, por absoluta omissão e descaso do Estado do Paraná, a provável liberação, pela porta da frente do hospital, de seu algoz”, disse o órgão.
“Assim, alternativa outra não resta ao Ministério Público senão insistir na implantação do requerido junto ao Complexo Penitenciário Federal, na forma como já decidido por este Juízo.”