Diogo Rodrigues da Silva também deve ficar inelegível por oito anos e pagar multas que somam quase R$ 80 mil, segundo decisão da primeira instância. Ele ainda pode recorrer.
A juíza Tatiana Lobo Maia, da 50ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, determinou a cassação do diploma do vereador de Parnamirim, Diogo Rodrigues da Silva, e a inelegibilidade do político pelos próximos oito anos.
O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral, em 2021, por fraudes no Sistema Único de Saúde.
Os votos recebidos pelo então candidatos também deverão ser considerados nulos, segundo a decisão. A magistrada também determinou pagamento de multas que somam quase R$ 80 mil.
Responsável pela defesa do vereador, o advogado Cristiano Barros disse que vai recorrer da decisão. “Não há um só eleitor que tenha comparecido em Juízo para confirmar o que o MP alegou”, argumenta.
Na sentença, a juíza entendeu que o político praticou abuso de poder econômico e político em 2020, ao usar sua influência no setor de marcação de exames, consultas e outros serviços públicos de saúde pública para priorizar apoiadores e possíveis eleitores.
De acordo com a condenação, os atos do vereador prejudicaram cidadãos que esperavam pelos procedimentos há mais tempo.
“Concluo que o conjunto probatório é suficientemente denso, no sentido de evidenciar que a oferta da vantagem por candidato, no período compreendido entre o registro de candidatura e as eleições, tinha por objetivo a obtenção de votos dos eleitores. Bastando apenas um ilícito comprovado de captação ilícita de sufrágio para subsunção à norma e, no presente caso, foram registradas condutas reiteradas”, disse a juíza.
Três servidoras que realizaram as marcações indevidas a mando do vereador, segundo a Justiça, também foram condenadas a oito anos de inelegibilidade, pela Justiça Eleitoral.
Elas também deverão pagar multas. Uma das mulheres foi condenada a pagar multa de cerca de R$ 10 mil, enquanto as outras deverão pagar cerca de R$ 5 mil, cada.
Uma quarta denunciada foi absolvida, porque a juíza que considerou que “não restou clara qual seria sua participação no esquema ilícito, não tendo sido carreadas provas de sua relação com os demais investigados”.
Fraudes
A denúncia do MPE incluiu conversas trocadas entre o então candidato e as servidoras, em que ele determinava a inclusão de pacientes na fila de espera com urgência – prática que se intensificou no período eleitoral, segundo a Justiça.
Uma das situações que chamou atenção do judiciário foi a fila de espera por consultar neuropediátricas, que tinha cerca de 447 crianças à espera em outubro de 2020, com uma média de espera superior a um ano.
“Essa especialidade registrou um fluxo bastante atípico no período eleitoral. A saber, os dias 29/10/2020 e 12/11/2020, dias de atendimento da médica especialista e período imediatamente anterior às eleições, realizadas no dia 15/11/2020, registraram diversas consultas de pacientes que aguardaram apenas cerca de 15 dias desde a inclusão na lista até o atendimento e apenas 1 atendimento de criança que aguardava desde fevereiro de 2020”, diz o relatório da sentença.
Os atendimentos em questão foram autorizados por uma das investigadas, que seria pessoa de confiança do candidato.
A acusação apontou que o vereador utilizou a prática desde a eleição de 2016, quando não conseguiu se eleger. “Essa pessoa é minha são 11 votos na família!”, disse ao pedir a inclusão de uma pessoa para procedimento obstétrico.
Em 2019 ele assumiu a chefia da Central de Regulação de Parnamirim e, mesmo após sua saída no início de 2020, segundo a Justiça, manteve senha e logins de acesso para incluir novos pacientes na frente da fila, em detrimento de pessoas que já estavam esperando por atendimento.
Prisão
Diogo também responde pelas fraudes na Justiça comum e chegou a ser preso em 2021, em operação do Ministério Público.
Atualmente, ele está em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica.
Ele voltou a assumir a cadeira de vereador no início de agosto, mas pediu licenciamento do cargo uma semana depois, alegando problemas de saúde.