Na manhã de hoje (13) o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do promotor Silvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, solicitou esclarecimentos ao prefeito de Ouro Branco Samuel Souto sobre suposta negativa em fornecimento de medicamento a um cidadão.
A investigação teve início após o denunciante Daniel Vítor procurar a promotoria de Jardim do Seridó e relatar o caso. Daniel faz uso de medicamentos controlados, os quais eram disponibilizados pelo município até o término do primeiro turno das eleições.
Segundo Daniel, os medicamentos não foram disponibilizados pelo município depois que o prefeito soube que o mesmo não votou em seus candidatos.
O vereador Marcos Costa que acompanhou o cidadão até a promotoria também denunciou ao MP o descumprimento da Lei Municipal N° 821/2014 que dispõe sobre a entrega em domicílio de remédios de uso continuo, de forma gratuita, de pessoas idosas, deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida e multideficiência profunda, assim como portadora de doenças crônicas.
O Prefeito Samuel e a Secretaria de Saúde têm 10 dias úteis para prestarem esclarecimentos sobre a ausência de disponibilização dos medicamentos de que necessita o cidadão Daniel Vítor bem como sobre o alegado descumprimento da Lei Municipal Nº 821/2014.
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