O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu excluir o PP e Republicanos da ação que determinou multa de R$ 22,9 milhões à coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por litigância de má-fé. A decisão ocorreu ontem e já foi publicada. Até as 19h de ontem, os partidos não se manifestaram sobre
O caso trata sobre o questionamento realizado por parte da coligação de Jair Bolsonaro sobre a utilização de urnas antigas, sugerindo averiguação e possível anulação dos votos registrados em 279 mil urnas utilizadas no pleito deste ano. Na hipótese do pedido ser atendido, segundo o PL, Bolsonaro sairia vencedor. Não havia, porém, provas sobre fraudes e Alexandre de Moraes, além de indeferir o pedido, aplicou a multa aos partidos da coligação. Agora, somente o PL pagará a multa.
Os presidentes do PP e do Republicanos disseram anteriormente que não tiveram participação no pedido de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, e, por isso, queriam a exclusão das legendas da determinação do bloqueio das contas. Para isso, acionaram a Justiça na quinta-feira (24) e conseguiram a reversão da decisão. “Ocorre que os partidos Progressistas – PP e Republicanos, apesar de coligados com o Partido Liberal – PL jamais foram consultados sobre o ajuizamento da presente representação”, escreveram na ação.
O ministro também havia determinado a suspensão dos fundos partidários dos três partidos até o pagamento da multa – medida que também será aplicada apenas ao PL.
Pedido ‘esdrúxulo’
A ação do PL foi baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem. Na terça, ao receber o pedido do PL, Moraes, deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas. Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria.
Na quarta, Moraes classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente. O ministro disse que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.
O presidente do TSE esclareceu ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para Moraes, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância — o que não parece ser o caso, segundo Moraes –, ou má-fé.
Números
R$ 22,9 milhões É o valor que será bloqueado do fundo partidário do Partido Liberal por decisão de Moraes.
279 mil urnas estavam sendo questionadas por ação movida por Valdemar da Costa Neto.