Primeira vitória de Lula no Senado: PEC da Transição é aprovada com Bolsa Família a R$ 600
A PEC da Transição foi aprovada em plenário no Senado, nesta quarta-feira (7), e agora o Bolsa Família poderá retornar com R$ 600 mensais a fim de combater a fome no Brasil. Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
“É uma PEC de salvação nacional e um pacto da sociedade brasileira contra a fome”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do texto, durante fala anterior à votação. É a primeira vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado.
A PEC da Transição foi elaborada para cumprir promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de combater a fome e retomar programas sociais. O senador Marcelo Castro apresentou o texto ao Senado em 28 de novembro. Na última terça-feira (7) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, indo nesta noite a plenária. Agora a PEC será incluída no Orçamento para 2023, com votação marcada para 16 de dezembro.
Antes avaliada em R$ 198 bilhões de reais, a PEC foi muito criticada por setores vinculados ao mercado financeiro e do atual governo. Para que fosse aprovada na CCJ, os senadores chegaram ao valor final de R$ 168 bilhões com um aumento do teto de gastos que deixaria apenas R$ 22,9 bilhões de fora dele.
O texto viabiliza a volta do Programa Bolsa Família, dessa vez oferecendo R$ 600 mensais aos beneficiários, além de um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos. A PEC também propõe a volta de outros programas sociais, como a Farmácia Popular extinta no atual governo, e a valorização do salário mínimo.
O programa Bolsa Família, que já retirou o Brasil do mapa da fome no passado, chega em um momento em que o país apresenta 33 milhões de pessoas com fome e 125 milhões em situação de insegurança alimentar de maior ou menor grau. E as políticas econômicas de Paulo Guedes aliadas a reformas de Michel Temer são as principais causas desse quadro por conta da inflação desmedida dos últimos quatro anos que se cruza com as altas taxas de juros para o pequeno produtor, aliadas a desregulamentação do mercado de trabalho, representada pela Reforma Trabalhista, que precarizou não apenas o poder de negociação dos mais pobres, mas sobretudo os salários da maioria dos trabalhadores brasileiros.