Lei pretende forçar as big techs a pagarem uma remuneração justa a veículos de comunicação pelo conteúdo produzido por elas e distribuído em rede sociais

A Meta, controladora do Facebook, ameaçou não publicar mais notícias em sua plataforma nos Estados Unidos caso o Congresso americano aprove uma nova lei de mídia, que pretende forçar as big techs a pagarem uma remuneração justa a veículos de comunicação pelo conteúdo produzido por elas e distribuído em rede sociais.

O aviso feito pelo Facebook reflete a postura da empresa na Austrália. No ano passado, após entrar em vigor uma lei australiana prevendo pagamento às empresas de comunicação pelo conteúdo distribuído nas redes sociais, a Meta chegou a suspender a veiculação de notícias no país, mas voltou atrás.

“Se o Congresso aprovar um projeto de lei imprudente sobre jornalismo como parte da legislação de segurança nacional, seremos forçados a considerar a remoção total de notícias de nossa plataforma, em vez de nos submeter a negociações mandatórias pelo governo”, escreveu no Twitter o porta-voz da Meta, Andy Stone.

Stone se refere à decisão dos parlamentares de incorporar a nova lei de mídia, há muito debatida no Congresso, no projeto que trata de segurança nacional e que precisa ser aprovado anualmente no Parlamento. Ou seja, com essa estratégia, aumentam as chances de as novas regras para a mídia serem aprovadas.

“Nenhuma empresa deveria ser forçada a pagar por um conteúdo que os usuários não querem ver e que não é parte relevante de suas receitas”, acrescentou Stone.

Segundo Stone, negociações mandatórias pelo governo não vão levar em consideração “o valor que proporcionamos aos veículos de comunicação pelo aumento de tráfego e assinaturas”. De acordo com o porta-voz da Meta, a proposta não reconhece que jornais e emissoras de TV colocam conteúdo na plataforma porque “isso beneficia seus resultados – e não o contrário”.

O projeto americano, conhecido como Journalism Competition and Preservation Act, foi inspirado no regime australiano e exige que plataformas como Facebook e Google façam acordos de licenciamento com empresas de comunicação. Se esses acordos não forem alcançados, é feita uma arbitragem, com uma agência reguladora definindo um pagamento justo.

Porém, diferente do que ocorre na Austrália, o projeto americano, segundo os parlamentares dos EUA, foi criado para apoiar pequenas empresas, e não grandes veículos como The New York Times.

Atitude antidemocrática

A News Media Alliance, grupo que reúne os principais veículos de comunicação dos EUA, afirmou que a ameaça do Facebook é antidemocrática.

“Essas ameaças foram usadas antes de a Austrália aprovar lei similar para compensar os veículos de notícias, e não tiveram êxito, porque no fim as empresas de comunicação receberam seus pagamentos”, disse a News Media Alliance (NMA) em comunicado.

“A lei australiana resultou em vários empregos para o jornalismo local e em US$ 140 milhões em receitas para os veículos de comunicação”, completa a nota, explicando que esse valor, considerando o tamanho do mercado americano, seria de bilhões de dólares nos EUA.

A NMA conclamou o Congresso a incorporar a lei de mídia no projeto sobre segurança nacional, alegando que “jornais locais podem não resistir mais aos abusos das big techs, e o tempo está se esgotando”. Segundo o grupo, “se o Congresso não agir logo”, as mídias sociais vão substituir os jornais locais como fonte de informação para os americanos.

Em março do ano passado, começou a vigorar na Austrália uma lei de mídia que obriga as big techs a pagarem às empresas de comunicação pelo uso de conteúdo noticioso.

Durante as negociações, o Facebook chegou a bloquear todo o conteúdo de notícias no país, em retaliação ao projeto. Mas decidiu restaurar as páginas suspensas.

Relatório recente do governo australiano constatou que a nova lei teve efeitos práticos satisfatórios. Desde que o News Media Bargaining Code entrou em vigor, várias empresas de tecnologia, como a Meta e a Alphabet (dona do Google) assinaram mais de 30 acordos de remuneração com veículos de comunicação, compensando essas empresas pela audiência e a receita publicitária obtida com o conteúdo produzido por elas, mostra o relatório do governo australiano.