O projeto buscará reunir, organizar e analisar cada um dos textos legais existentes desde a fundação de Ouro Branco, e compilar o material, retirando as normas revogadas ou caducas, preservando as leis de valor histórico.
O vereador Marcos Costa anunciou, nesta segunda-feira (12), durante a última sessão legislativa de 2022 em Ouro Branco-RN, que dará início aos trabalhos de compilação de todas as leis que existem no município. O projeto será posto em pratica, após o recesso parlamentar.
Marcos Costa explicou ao Portal OBNews a dinâmica do processo: “Será necessário pegar a primeira lei que foi aprovada sobre determinado assunto e incluir todas as alterações que ocorreram nela, começando da legislação mais recente para a mais antiga”. O edil afirma ainda que buscará parceria com a Prefeitura de Ouro Branco.
A tarefa será desempenhada em colaboração com o ex-Secretário de Administração Francisco Segundo, bacharel em Direito e conhecedor das leis municipais, e o edil pretende montar uma equipe no gabinete de seu mandato. Francisco Segundo, que é gari municipal, trabalhará voluntariamente, a título de colaboração para o município. A equipe liderada pelo vereador trabalhará por tempo indeterminado, mas o objetivo é adiantar o projeto durante o recesso legislativo, e concluir antes do início das sessões legislativas do ano de 2023, em 20 de fevereiro.
“Essa compilação, a primeira na história de Ouro Branco, levará segurança jurídica para os cidadãos que passam a ter maior facilidade na consulta das quase mil leis em vigor no nosso município”, justifica o Vereador Marcos Costa, que idealizou o projeto.
Marcos Costa avalia que o trabalho vai requer tempo para ser concluído, mas pretende deixar a legislação toda organizada, que quando pronta, o material será editado sob a forma de um livro a ser disponibilizado digitalmente aos ourobranquenses, e poderá ser pesquisado por diversas maneiras e por toda a população, no website da Câmara. Todo o projeto será cedido à Escola do Legislativo Professora Maria do Socorro de Jesus Nascimento, definida na Resolução nº 2/2021.