Após a TRIBUNA DO NORTE revelar que o contrato entre o Governo do Rio Grande do Norte e a Casa da Ribeira para implementação do Museu da Rampa havia sido retomado em dezembro, o Executivo recuou e suspendeu novamente o acordo. O contrato é alvo de investigação por diversas irregularidades, como direcionamento de contratação, captação irregular de recursos, incapacidade técnica da Casa da Ribeira e fraude em assinatura. Três órgãos recomendam a suspensão: Ministério Público, Controladoria Geral e corpo técnico do Tribunal de Contas.
A primeira suspensão do contrato ocorreu em junho do ano passado, atendendo recomendação do MP. A retomada do acordo foi formalizada em 9 de dezembro de 2022 por meio de despacho da Secretaria de Educação. O retorno não foi divulgado pelo Governo e nem comunicado à Promotoria responsável pela investigação. No último dia 17, cinco dias depois da reportagem da TRIBUNA, o contrato voltou a ser suspenso, após uma reunião entre o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, e o titular da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, Afonso de Ligório, .
De acordo com Antenor Roberto, a retomada em dezembro foi motivada pela ideia de promover um evento em alusão aos 80 anos da Conferência do Potengi, quando a Rampa foi palco do histórico encontro entre Getúlio Vargas e Franklin Roosevelt. “A Casa da Ribeira contratou o curador Fred Nicolau para fazer a exposição temporária de 28 de janeiro, aqui é que está o fato da retomada. Para que isso acontecesse, o governo, que tinha mandado suspender, a Secretaria de Educação teve que mandar retomar isso: a exposição temporária e não o projeto global”, afirma Roberto.
No entanto, o promotor Afonso de Ligório pontua que “uma coisa não tem nada a ver com a outra”, no sentido de que o próprio Governo teria plena autonomia para promover a exposição sem precisar reativar o contrato. “Realmente tive uma reunião com o procurador geral do Estado, Antenor Roberto, e com o ex-PGE, Luiz Antônio Marinho, e ficou consensual que o Estado querendo realizar essas comemorações da Conferência do Potengi poderia fazer ‘com as próprias pernas’, pelos órgãos de cultura do Estado”, argumenta.
Ligório prossegue e ressalta que não existe justificativa razoável para retomada do contrato com o objetivo específico de promover uma exposição. “Esse acordo de colaboração está sendo sindicado de uma maneira mais incisiva pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. Foi isso que falei na nossa reunião, que foi uma reunião muito cordial a esse respeito, de defesa de teses jurídicas”, acrescenta o titular da 60ª Promotoria de Justiça de Natal.
Depois do encontro, a PGE comunicou a suspensão à Casa da Ribeira e confirmou que a exposição “80 anos da Conferência do Potengi” está mantida, mas será conduzida pela Fundação José Augusto (FJA), por meio do pesquisador e curador Fred Nicolau, que dirigiu, entre outros projetos, a mostra do Centro Cultural Trampolim da Vitória sobre a relação do Rio Grande do Norte com a Segunda Guerra Mundial. Em nota, a Casa da Ribeira disse que paralisou tanto o projeto de implementação do Complexo da Rampa quanto a exposição do dia 28 de janeiro. O evento vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 200 mil.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público que justifica a suspensão seria um possível conflito jurídico causado pelo próprio Governo. Isso porque a gestão do equipamento foi concedida à Fundação José Augusto (FJA) depois da suspensão do contrato via Decreto nº 31.598, assinado pela governadora Fátima Bezerra. No entanto, a retomada foi determinada via despacho, assinado pelo servidor Álvaro Luiz Bezerra. Na avaliação do promotor Afonso de Ligório, o despacho “colide frontalmente” com o decreto da governadora.
“Não se pode ter a FJA administrando o espaço Rampa e um despacho dentro de um processo administrativo, em tese, desautorizando essa ordem da governadora e dizendo que vai ser retomado o acordo de cooperação. Então está entregando as chaves do complexo para um parceiro privado enquanto o decreto da governadora diz que está sob administração da Fundação José Augusto. Pelo que conhecemos, na hierarquia dos atos legais, um despacho não é um ato jurídico que possa se contrapor ao ato da governadora”, explica.
Até o fechamento desta matéria, o Ministério Público não havia recebido o comunicado formal da segunda suspensão, mas o promotor à frente do caso diz que o próprio movimento “de idas e vindas” em relação ao contrato também será levado em consideraçã.
“Isso mostra a necessidade premente do cumprimento do segundo item da recomendação, que é a rescisão administrativa do acordo de cooperação porque a rescisão finaliza. O governo precisa meditar sobre a sua estratégia em relação àquele espaço. Nós estamos abertos à celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, que possa contemplar todas essas questões. Nós queremos que algo de interesse do povo potiguar seja resolvido dentro da legalidade”, complementa.
PGE estuda mudança de financiamento
A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) depende da rescisão do contrato, mas “o Estado não está convencido dessa rescisão”, afirma Antenor Roberto. O procurador geral do Estado diz ainda que o Governo pretende apresentar um novo modelo ao MP, com mudanças na forma do financiamento. “Eu disse a ele [Afonso de Ligório] que como vai mudar o financiamento global do projeto, nós vamos voltar a ele e apresentar outro modelo que ele pode concordar”, pontua.
Segundo Antenor, a hipótese da mudança do modelo de captação via renúncia fiscal para aporte de recursos próprios do Governo no projeto é estudada. “Então em vez de ser uma rescisão da Casa da Ribeira, pura e simplesmente, nós temos que dizer se nós vamos manter porque tem uma lei de licitações nova, que vai entrar em vigor somente em abril. Em vez do acordo de cooperação que eu tenho hoje – que não tem aporte do recurso público da Fonte 100 – de renúncia fiscal, eu migro para o termo de cooperação, que tem transferência de recursos públicos”, projeta.
Casa da Ribeira já foi comunicada
O Espaço Cultural Casa da Ribeira comunicou em nota que a empresa paralisou os trabalhos relativos ao projeto de implementação do Complexo Cultural Rampa na terça-feira (17). Além disso, a instituição confirmou que também foi afastada da organização da exposição sobre o encontro de Roosevelt e Vargas na área militar da Rampa em 1943. “A data será marcada por evento produzido pela Fundação José Augusto e inauguração da exposição do Pesquisador e Curador, convidado, Fred Nicolau”, informou.
“Após ser comunicada informalmente no último dia 17 de janeiro pela Procuradoria Geral do Estado – PGE sobre a nova suspensão, o Espaço Cultural Casa da Ribeira reuniu-se com servidores da Fundação José Augusto para informar o trabalho até então executado e confirmar o desligamento de qualquer participação com o evento que será realizado no dia 28 de janeiro de 2023, referente às comemorações de 80 anos da Conferência do Potengy”, acrescentou a nota da Casa da Ribeira.
O documento enviado à reportagem esclarece que a organização “nunca foi gestora da RAMPA, o que sempre coube ao Governo do Estado e temos agido conforme as diretrizes e parâmetros legais, que constam no acordo de cooperação, seguindo rigorosamente todos os procedimentos para execução do Plano de Trabalho aprovado, supervisionado e fiscalizado pelas secretarias gestoras do Projeto”.