Subprocurador-geral alegou que parlamentares tem imunidade para expressar opinião e que cabe ao Congresso julgá-los
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, neste sábado(28), contra a suspensão da posse dos deputados eleitos e acusados de envolvimento com os atos golpistas do dia 8 de Janeiro, em Brasília.
O subprocurador- geral, Carlos Frederico Santos, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do pedido feito por um grupo de advogados. A PGR se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes determinar o prazo de 24 horas para a análise do pedido.
No documento, o subprocurador alegou que a investigação sobre a conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e que a Constituição Federal prevê a imunidade aos deputados e senadores “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
O pedido de suspensão da posse dos deputados foi feito pelo Grupo Prerrogativa. Os advogados alegam que os parlamentares teriam estimulado, por meio de postagens nas redes sociais, os atos golpistas do dia 8 de Janeiro, que culminaram com a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso.
O grupo de advogados busca, com o pedido, uma medida cautelar em caráter liminar para suspender os efeitos da diplomação destes parlamentares. Os deputados citados no pedido são Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).