Foi lançado o edital 001/2023 que regulamenta as Eleições Unificadas para Conselheiros Tutelares de Ouro Branco-RN.
As eleições ocorrerão no dia 01 de Outubro de 2023 e serão escolhidos os 5 mais votados como titulares e os demais como suplentes.
As inscrições serão realizadas pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prédio/sede da Secretaria Municipal de Assistência Social em Ouro Branco.
O período de inscrição será de 20 de Abril a 05 de Maio de 2023, das 07 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
Para concorrer às Eleições Unificadas para Conselheiros Tutelares, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:
- Aprovação em processo avaliativo ou prova de conhecimentos sobre os direitos da criança e do adolescente
- Disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva,
- Ensino médio completo
- Estar no gozo dos direitos políticos e não possuir antecedentes criminais e cíveis na Justiça Estadual e na Justiça Federal
- Idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição
- Reconhecida idoneidade moral
- Residência por mais de 02 anos e domicílio eleitoral no município comprovado por certidão da Justiça Eleitoral
- Vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada
Essa é uma oportunidade para aqueles que desejam trabalhar em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes do município de Ouro Branco-RN.
Os conselheiros tutelares são responsáveis por garantir a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, zelando pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuando em parceria com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A posse dos eleitos ocorrerá no dia 10 de Janeiro de 2024 e o mandato terá término em 10 de Janeiro de 2028.
Confira o Edital, na íntegra aqui:
Edital 001/2023 by OB News on Scribd