Com a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as recentes operações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, a oposição ao governo Lula no Congresso tem trabalhado para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade.
A ideia ressuscita um requerimento apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em novembro do ano passado.
O Novo criou uma página na internet específica sobre a CPI. O partido afirma que a comissão vai investigar os abusos do Judiciário – e cita, especificamente, o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o site, às 16h05 deste domingo, 21, cerca de 396,7 mil pessoas haviam aderido a um abaixo-assinado.
Ainda segundo cálculos do partido, 144 deputados já assinaram o pedido. Para ser instalada, uma CPI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara, ou seja, 171 parlamentares.
“Para que a ordem impere em um país, as pessoas precisam confiar que o Poder Judiciário é capaz de oferecer justiça. A cassação do deputado Deltan Dallagnol pelo TSE mostra que integrantes das cortes mais altas do país há muito tempo abandonaram esse objetivo”, diz texto publicado no site do partido Novo.
Cassação do mandato de Deltan Dallagnol
O mandato de Deltan foi cassado nessa terça-feira, 16, pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do tribunal eleitoral entenderam, por unanimidade, que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021 – cerca de 11 meses antes das eleições de 2022 – para se livrar de processos internos que poderiam torná-lo inelegível. Dallagnol respondia à época a reclamações administrativas e sindicâncias.
Ao Estadão, Deltan afirmou que vai recorrer ‘até o fim’ para manter seu mandato na Câmara. Ele também disse que a decisão do TSE foi fraudada: “Eu roubei, me corrompi, abusei, torturei? Não”.
“Como explicar para a sociedade brasileira que Lula, condenado em três instâncias por corrupção, está elegível e com mandato e que Deltan, que não foi investigado, acusado e processado criminalmente, muito menos acusado administrativamente, porque não existia PAD (Processo Administrativo Disciplinar), se tornou inelegível? Como explicar essa absurda contradição? O TSE alegou que eu fraudei a lei, mas está muito claro que quem fraudou a lei foi o TSE. Certamente foi (um julgamento) político”, declarou o deputado cassado.