O Processo de Escolha para os Membros do Conselho Tutelar do Município de Ouro Branco-RN está chamando a atenção devido a uma reunião inesperada que precede a aplicação das provas de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Comissão responsável pelo processo convocou os candidatos para um encontro alegando ser de extrema importância, que a reunião visa repassar instruções relacionadas ao dia da prova. A peculiaridade está no fato de que essa reunião não estava prevista na agenda oficial do processo.
A reunião está marcada para essa quarta-feira, 19 de julho, às 19h, na Sala dos Conselhos, localizada na Secretaria de Assistência Social do município. Sendo esta a primeira estranheza do Processo de Escolha do Conselho Tutelar deste ano, uma vez que sua realização não consta no edital, o documento que regulamenta todas as etapas do processo eletivo, o Edital nº 1/2023, emitido pela Comissão Especial.
A cláusula 5 do Edital detalha todas as etapas do processo, abrangendo desde a publicação da relação definitiva das candidaturas deferidas até o exame sobre o ECA. Contudo, entre essas etapas, não há espaço para essa reunião. É válido ressaltar que qualquer processo fora do edital pode levantar questionamentos sobre sua correção e transparência.
De acordo com a convocação, a finalidade da reunião é ajustar-se ao “Termo de Adesão firmado junto ao CONSEC / RN”. No entanto, após uma análise minuciosa dos documentos públicos disponibilizados pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (CONSEC/RN), não há qualquer previsão de realização dessa reunião antes da aplicação das provas. O convite não esclarece o que acontecerá com os candidatos que não comparecerem à reunião, nem se a mesma será aberta ao público em geral.
Convite para os candidatos a conselheiros tutelares by OB News on Scribd
O processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar de Ouro Branco, referente ao quadriênio 2024/2028, culminará com a eleição em outubro. No entanto, antes disso, os candidatos devem enfrentar uma prova de conhecimento do ECA, marcada para o dia 23 de julho de 2023.
Os candidatos aptos a realizarem a prova de conhecimentos são:
- Germana Alaide Torquato da Costa
- Ana Maiza da Silva Medeiros
- Marcos Renner da Silva Sousa
- Juliana Karla de Medeiros
- Yuri Samuel de Figueiredo
- Francisco Fabio Araujo dos Santos
- Willis Araujo Costa
- Sandra Araujo da Costa
- Karla Patricia de Souza Medeiros
- Givanaldo de Souto Lucena
- Maiza Cristine Bezerra de Assis
- Jacinta Silva de Lucena
- Aylanna Kadja dos Santos Oliveira
- Cleide de Araujo Coutinho Sousa
- Maria Cristiane da Silva Camara
- Weliton Nobrega da Silva
- Kezia Katia de Souto Nascimento
- Joaquim Neto Fernandes da Costa
- Daiane Medeiros de Araujo
O fato é que essa reunião inesperada antes das provas levanta questionamentos sobre a transparência do processo seletivo e o cumprimento adequado das regras estabelecidas no edital.
A transparência e a imparcialidade são fundamentais para a credibilidade e a legitimidade de qualquer processo seletivo, especialmente quando se trata de uma função tão importante para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
FONTES:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/72F6CA46
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9F6C6FA