Órgão de defesa do consumidor quer saber quais os motivos para a mudança das regras, como a empresa se preparou para esta situação, como está informando os clientes e quais as medidas de mitigação ou compensação – e até de ressarcimento – está adotando. O Procon do Rio Grande do Norte notificou nesta quarta-feira (23) a 123 Milhas sobre a suspensão de pacotes e emissão de passagens promocionais. (Veja mais abaixo perguntas e respostas sobre a suspensão).
O órgão de defesa do consumidor informou que questionou quais os motivos para a mudança das regras da emissão de passagens, como a empresa se preparou para esta situação, como está informando os clientes e quais as medidas de mitigação ou compensação – e até de ressarcimento – está adotando.
O Procon RN não soube informar o número de reclamações recebidos no estado contra a 123 Milhas após o anúncio de cancelamento das passagens.
Ainda de acordo com o Procon RN, na próxima sexta-feira (25) a Secretaria Nacional do Consumidor vai reunir o Procon de todos os estados do país para um alinhamento e debate dos questionamentos envolvendo a 123 Milhas.
Prejuízo
A potiguar Annay Katarinne Ventura, de 32 anos, perdeu 22 passagens que havia comprado para ela, família e amigos em uma viagem de Natal para Porto Alegre, pela 123 Milhas, que ocorreria no mês de dezembro.
O objetivo de Annay, da família e dos amigos era ver o Natal Luz, em Gramado, distante cerca de 100 km de Porto Alegre. Cada um pagou a própria passagem, mas ela as reuniu na própria conta por ser uma cliente mais frequente da agência de viagens. O pacote para cada pessoa estava por R$ 199.
“Essa notícia de sexta-feira nos pegou de surpresa, estamos bem abalados”, lamentou a diretora administrativa.
Ela disse que neste ano já viajou duas vezes pelo 123 Milhas e que já tinha feito outras viagens pela agência. Annay disse que acionou a Justiça e que abre mão de outros direitos, como danos morais, por exemplo – apenas quer o que lhe foi prometido. Para o ano que vem, havia comprado uma passagem para Paris, que também não está mais garantida pela empresa.
Agência de viagens 123 Milhas suspende pacotes e emissão de passagens promocionais.
Quatro meses depois da Hurb, antigo Hotel Urbano, cancelar reservas de hospedagens de clientes, a agência de viagens 123 Milhas anunciou na sexta-feira (18) que estão suspensos os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, chamada de “Promo”.
A medida atinge as viagens já contratadas da linha, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
Suspensão de pacotes pela 123 Milhas gerou revolta e memes nas redes sociais
A empresa afirmou que irá devolver os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que poderão ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria 123 Milhas. Até o momento, a empresa não mencionou se existe a possibilidade de devolver os valores pagos pelos clientes em dinheiro.
O blog procurou a 123 Milhas, mas não houve retorno até a última atualização dessa reportagem.
Veja perguntas e respostas sobre a suspensão da linha ‘Promo’
➡️ Quais passagens e pacotes foram suspensos?
Somente a emissão de passagens e pacotes da já contratados da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A 123 Milhas vai devolver os valores pagos pelos clientes?
A empresa afirma que os valores pagos pelos clientes serão devolvidos aos clientes em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado.
Esses vouchers poderão ser trocados por passagens, hotéis e pacotes na 123milhas.
Até o momento, a empresa não mencionou se existe a possibilidade de devolver os valores pagos pelos clientes em dinheiro.
➡️Onde solicitar os vouchers?
A solicitação poderá ser feita pelos canais oficiais da agência:
www.123milhas.com ou www.123milhas.com.br, na aba “Promo 123”;
ou pelo WhatsApp (31) 99397-0210.
➡️Tenho direito a reembolso em dinheiro?
Sim. No caso da 123 Milhas, as pessoas estão protegidas pelos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
É o que orientam Carolina Vesentini, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e Leonardo Werlang, sócio do PG Advogados e especialista em Direito do Consumidor.
O artigo 35 determina que, caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode:
Exigir o cumprimento forçado: no caso da 123 Milhas, isso significa que você pode exigir que a empresa emita a sua passagem e o pacote da forma como ela te vendeu;
Aceitar outro produto equivalente: é o que a 123 Milhas está ofertando, ou seja, ressarcimento via voucher para troca em outros serviços
Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia, monetariamente atualizada, e a perdas e danos: ou seja, você tem direito de ter o seu dinheiro de volta com correção de juros, inclusive perdas e danos.
“O que são perdas e danos? É um dano extra, quando, por exemplo, o consumidor – acreditando que essa passagem fosse emitida no prazo – já fez aquisição de hospedagens, de ingressos para atrações, ingressos para parques, já fez locação de veículos”, explica Leonardo Werlang.
O advogado Gustavo Kloh, professor de Direito da FGV Rio reforça que a escolha é do consumidor, a empresa não pode decidir unilateralmente entre as opções acima.
➡️Até quando o voucher ficará disponível?
Os vouchers recebidos pelos clientes da linha “Promo” poderão ser utilizados em até 36 meses a partir da data de solicitação.
➡️O voucher é no valor integral?
Não. Apesar de a 123 Milhas pagar o valor da passagem, mais uma correção de 150% do CDI, os vouchers estão sendo parcelados.
Por exemplo: se a empresa precisa te devolver R$ 5 mil, ela vai parcelar esse valor em 5 vouchers de R$ 1 mil.
Clientes estão reclamando, pois afirmam que o valor de 1 voucher não cobre o preço de uma passagem aérea para o mesmo trajeto, neste momento.
➡️Passagens já emitidas serão mantidas?
Sim. Para quem já recebeu a passagem, o localizador ou o e-ticket, a viagem está confirmada.
➡️E os embarques a partir de janeiro de 2024 pela linha “Promo”?
Nesse caso, a empresa orienta que os compradores já solicitem seus vouchers. A devolução, segundo a 123 Milhas, será feita nas mesmas condições dos clientes que embarcariam até dezembro de 2023.