Serão destinados ao programa habitacional mais R$ 24,95 bilhões. Já foram liberados R$ 97 bilhões do Fundo
Nesta quinta-feira (dia 8), o Conselho Curador do FGTS aprovou a liberação R$ 23 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. Do total, R$ 21,950 bilhões serão destinados a financiamentos de imóveis e R$ 1,050 bilhão ao subsídio bancado pelo governo, que é um aporte para reduzir o valor do contrato do comprador e permitir a redução da prestação.
O orçamento original do FGTS destinado ao programa neste ano foi de R$ 97 bilhões. Com a verba adicional o volume de recursos para política habitacional chegará a R$ 120 bilhões em 2024.
Linha Pró-Cotista
Além disso, o governo retirou R$ 3 bilhões da linha Pró-Cotista, que oferece condições mais facilitadas na compra da casa própria aos trabalhadores que têm conta no FGTS. A modalidade recebeu R$ 8,5 bilhões no início do ano, mas sobraram recursos porque em abril o Ministério das Cidades reduziu a cota de financiamento pela metade.
Com as mudanças, o orçamento total do FGTS destinado ao Minha Casa Minha Vida para financiamentos alcançará R$ 122,1 bilhões. O Ministério das Cidades alega que a medida visa ao aumento da meta de contratação para aproximadamente 600 mil unidades habitacionais, sobretudo imóveis novos.
Em relação aos subsídios, o volume inicial liberado pelo FGTS, que foi de R$ 9,95 bilhões, também aumenta para R$ 11 bilhões. Famílias que se enquadram na faixa 2 e tenham renda mensal bruta de R$ 2.850,01 a R$ 4.700 (valor atualizado neste sexta-feira, dia 9) podem solicitar subsídio de até R$ 55 mil.
Segundo o Ministério das Cidades, 70% do orçamento para habitação já foram até o início de agosto, e há risco de faltar recursos entre outubro e novembro, o que poderia travar o mercado.
Restrição
Nesta semana, a pasta publicou uma Instrução Normativa que restringe o financiamento de imóveis usados pelo programa, na faixa 3 (renda mensal bruta familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8 mil).
Na prática, os beneficiários terão que dar uma entrada maior porque a cota de financiamento foi reduzida. O valor máximo do imóvel, que é de R$ 350 mil, também caiu para R$ 270 mil nos empréstimos para compra de imóveis usados.
A redução da cota de financiamento da linha Pró-Cotista também teve por objetivo restringir empréstimos para imóveis usados.