O Rio Grande do Norte possui 478 obras com recursos federais paralisadas, de um total de 900. Os números são do Painel de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU)que neste mês fez um acompanhamento para avaliar o cenário de paralisação de obras públicas financiadas com verbas do governo federal em todo o país.
Cerca de R$ 547,7 milhões já foram investidos nas obras paralisadas no RN, mas a previsão é de que chegue a R$ 1 bilhão. A estimativa de transferência de recursos para todos os empreendimentos bancados pelo Governo Federal, incluindo os parados e as obras em execução), é de R$ 1,4 bilhão.
Procurado pela reportagem, o Governo do RN afirmou que está em diálogo permanente junto ao Governo Federal com objetivo de dirimir os eventuais entraves relativos às obras financiadas com recursos da União, especificamente aquelas sob gestão do Estado.
“É pertinente afirmar que a retomada de parte dessas obras apontadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) está assegurada no PAC-3”, diz a nota do Governo do RN.
Saúde e educação concentram maioria das obras paradas
Analisando os setores, o que concentra o maior número de obras que não estão avançando no RN e que contam com recursos federais são os da saúde — 190, ao todo. Em seguida, aparecem a educação básica (134) e infraestrutura e mobilidade urbana (68).
Em relação à quantidade, o RN é o 11º estado do país com mais obras paradas, e o 15º considerando a porcentagem, que é de 53,1%.
Os números também mostram um aumento de obras paradas no Estado potiguar em relação aos anos anteriores. Em 2022, das 814 obras empreendidas com dinheiro do Governo Federal, 304 ficaram paralisadas; no ano passado, foram 336 de um total de 755. A taxa passou de 37,3% para 44,5%, até chegar aos atuais 53,1%.
Natal: mais da metade das obras com recursos federais está parada
Na capital potiguar, são 60 obras paralisadas de um total de 117, sendo 20 da educação básica, 19 da saúde, seis da educação superior, seis de saneamento, quatro classificada como “outros”, duas de infraestrutura e mobilidade, duas de turismo e uma voltada à agricultura.
Só em Natal, já foram investidos R$ 328,8 milhões de recursos federais em obras paralisadas, e R$ 704,5 milhões em todas as obras.
Brasil
No Brasil, em 2024, o TCU identificou 11.941 obras paralisadas, o que corresponde a 52% das contratações vigentes. Nesse cenário, a cada dois empreendimentos contratados com recursos federais, um encontra-se paralisado.
Segundo o órgão, a expressiva quantidade de projetos interrompidos representa desperdício de recursos públicos e compromete diretamente a eficácia das políticas públicas e a capacidade de atendimento às necessidades essenciais da população.
Ao se analisar as obras interrompidas por setor, as áreas de educação e saúde concentram a maior quantidade delas e sem perspectiva de conclusão, com 8.674 empreendimentos nessas condições, representando 72,6% do total. São milhares de unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, estruturas de atenção especializada, escolas, creches, quadras esportivas e outras infraestruturas que não foram concluídas conforme o planejado.
“A ausência dessas instalações impacta diretamente a população, prejudicando o acesso a serviços essenciais e comprometendo a qualidade de vida em diversas comunidades”, diz o documento do TCU.
Quando se observa o panorama de obras paralisadas por estado da federação, lidera o ranking o estado do Maranhão, com um total de 1.232 empreendimentos nessas condições, ou 62% das contratações com recursos federais naquele estado. Em seguida, a Bahia ocupa a segunda posição, com 972, representando 57% do total de contratos no estado e, na terceira posição, está o Pará, com 938, equivalendo a 77% dos contratos. Além de liderarem esse ranking desde 2022, Maranhão, Bahia e Pará enfrentam a preocupante realidade de terem mais obras interrompidas do que em execução. Somado a isso, esses estados estão entre os cinco que possuem a maior demanda por vagas em creches.
Mais de 1.100 obras paradas em 2022 já foram retomadas
Apesar do quadro considerado pelo TCU como alarmante, o levantamento trouxe à tona também indicadores positivos que merecem destaque. Entre eles, foram identificadas 1.169 obras que estavam estagnadas em 2023 e foram reiniciadas em 2024, além de 5.463 que foram concluídas desde o último levantamento.
Outro avanço relevante foi identificado na gestão da Caixa Econômica Federal, que atua como mandatária da União em diversos instrumentos de repasse. Em 2022, a instituição apresentava 4.106 paralisações, representando 46,5% de sua carteira. Já em 2024, esse número caiu para 2.743 obras, ou 38,9% da carteira.
Controle social
Apesar desses progressos, o cenário geral se agravou em relação aos ciclos anteriores. Para o TCU, a piora decorre não apenas da maior precisão nas informações coletadas, mas também do estágio ainda inicial do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação e da Saúde, instituído pela Lei 14.719/2023.
Para o ministro-relator Vital do Rêgo, a iniciativa faz com que “o TCU fomente o controle social, estimule o engajamento dos gestores na busca de soluções e assegure que o cidadão tenha ciência de como eles estão sendo aplicados”.
Como consequência dos trabalhos, o TCU recomendou aos Ministérios das Cidades, da Educação, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional e à Fundação Nacional de Saúde que avaliem a oportunidade de adotar as plataformas Transferegov.br e Obrasgov.br para realização da gestão de seus contratos de obras.