O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) mandou em regime de urgência e os vereadores de Natal aprovaram a criação de uma nova secretaria na estrutura da Prefeitura de Natal, faltando duas semanas para a finalização do mandato do atual chefe do Executivo.
O Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024 foi apresentado na terça-feira (17) e já passou na quarta (18), criando a Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do Município do Natal. O objetivo é que a pasta funcione como escritório de representação em Brasília/DF, vinculada ao Gabinete do Prefeito (GAPRE).
Vereadores de oposição foram contrários e sugeriram maior discussão, mas a proposta passou com o voto da bancada governista.
“Acho que este é um daqueles projetos que não deveriam chegar nesta urgência em que a gente não consegue realmente se debruçar e ver a profundidade, seja em termos de gasto público, de criação de cargos, etc. E também, em outros momentos, quando nós quisemos criar a Secretaria de Cultura, Secretarias de Direitos Humanos, coisas importantes, por exemplo, no Governo do Estado, não houve a sensibilidade para que essas políticas viessem a ser implementadas sem um maior enfrentamento”, disse o vereador Daniel Valença (PT).
Também da bancada de oposição, Brisa Bracchi (PT) disse que entendia o debate, mas não se convenceu da necessidade de realocar cargos que trabalham hoje na gestão em Natal para o trabalho em Brasília.
“Me parece, inclusive, que se nós fôssemos consultar também as pessoas, a população, há muito estranhamento disso. O gabinete da Prefeitura de Natal com o escritório em Brasília, logo já no início da gestão. Ainda mais (…) uma prefeitura que pouco dialoga, inclusive, com o governo federal, me parece até que agora quer dialogar muito mais, porque com um gabinete em Brasília… Voto contrário, não estou convencida da necessidade. Acho que nós temos muitas demandas aqui em Natal para, nesse momento, já iniciar uma futura gestão realocando, tirando cargos das secretarias em Natal para realocá-los num gabinete em Brasília, por isso meu voto é contrário”, afirmou.
Robério Paulino (PSOL) também votou contrário e lamentou o projeto ter chegado já no fim do ano.
Da bancada do prefeito, Robson Carvalho (UNIÃO) defendeu a medida.
“Quero parabenizar a decisão assertiva tanto da próxima gestão do nosso futuro prefeito Paulinho Freire, como também da equipe de transição. Nós temos ciência que, enquanto não houver um pacto federativo, a maior parte do bolo tributário fica na União, menos nos estados e menos ainda nos municípios. Então, é necessário ter uma secretaria de articulação como essa para otimizar os trâmites operacionais e burocráticos e buscar recursos, convênios e também projetos em Brasília”, apontou.
Dentre as áreas de atuação da pasta, estão:
- Representar institucionalmente o município nas relações que visem ao desenvolvimento econômico junto a órgãos governamentais e agências de desenvolvimento, nacionais e internacionais;
- Atuar como órgão oficial de interlocução do Município do Natal junto às instâncias federais de poder e demais entidades e organizações sediadas em Brasília;
- Promover articulações estratégicas junto a autoridades e gestores públicos federais para defender e viabilizar os interesses do Município de Natal;
- Coordenar a articulação multissetorial junto às instâncias federais de poder para otimizar o andamento de projetos, emendas parlamentares, convênios, contratos e outros assuntos relevantes à Administração Pública Municipal;
- Analisar e monitorar a tramitação de projetos de lei, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos no Congresso Nacional e no âmbito do Governo Federal que possam impactar, direta ou indiretamente, a Administração Pública Municipal;
- Planejar e coordenar ações estratégicas para a promoção do Município de Natal em Brasília, fortalecendo a presença institucional da cidade no cenário nacional;
- Prestar apoio material e logístico, em Brasília, a servidores em missão de interesse dos órgãos da Administração Direta e Indireta Municipal;
- Desempenhar outras funções protocolares próprias de representação que se façam necessárias.
Pelo texto, o cargo de Secretário Executivo do Município de Natal fica transformado no cargo de Secretário Executivo de Acompanhamento Governamental. Esse primeiro cargo já não existe mais, após ser transformado no ano passado na pasta de Concessões e Parcerias Público-Privadas que foi assumida inicialmente por Danielle Mafra e em outubro desse ano pela vice-prefeita eleita Joanna Guerra.
Segundo o prefeito Álvaro Dias, a proposição não causa aumento de despesas e visa transformar e renomear cargos de chefia e direção.
Outra mudança na estrutura organizacional foi a transformação da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais (SEGEPE) em Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE).
A mudança, instituída pelo Projeto de Lei Complementar 23/2024, tem a finalidade de coordenar e supervisionar a formulação, gestão e execução de projetos e programas no âmbito de sua competência, além de, também, transformar e renomear cargos de chefia e direção. O texto novamente contou com votos contrários da oposição, mas foi aprovado.