Com a justificativa de coibir ocupações ilegais e invasões de propriedades privadas no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) propôs a criação de algumas sanções para quem infringir essa regra, proibindo: a concessão de auxílio e benefícios de programas sociais do Estado do Rio Grande do Norte; posse em cargo público; contratar com o Poder Público estadual; e participação de concursos públicos promovidos pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Assim, integrantes de movimentos sociais que participem de algum tipo de ocupação de propriedade privada, seja ela rural ou urbana, pode perder o benefício que recebe.
O Projeto de Lei nº 407/2024 foi aprovado essa semana pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, com voto contrário de Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT) e Francisco do PT.
“Ninguém ocupa só por ocupar. As ocupações são uma forma legitima de lutar por moradia. Este projeto de lei, ao criminalizar ocupações sem considerar as causas sociais e econômicas que levam às invasões, reforça a criminalização da pobreza e ignora a necessidade de políticas públicas de habitação e reforma agrária. Em vez de focar exclusivamente na repressão, seria bem melhor abordar soluções que garantam o direito à moradia digna e à redistribuição de terras improdutivas”, critica Isolda Dantas.
O projeto data de março de 2024, época em que cerca de 30 famílias que fazem parte da Ocupação Emmanuel Bezerra, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), ocuparam o antigo prédio do jornal Diário de Natal, localizado na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, área nobre da cidade.
A ocupação do imóvel ocorreu no final de janeiro deste ano e mobilizou a classe empresarial do estado, que se manifestou contra a ação das famílias. A Poti Incorporações Imobiliárias Ltda, atual proprietária do espaço, entrou com ação na justiça pedindo a reintegração de posse. O grupo deixou o local em julho.
Pelo projeto, é considerada ocupação ilegal toda e qualquer invasão de propriedade privada que não tenha respaldo legal. Também há previsão de multa para os ocupantes que se recusarem a deixar a propriedade após notificação formal. As multas serão estipuladas de acordo com o tamanho da propriedade ocupada.
UM Agência Saiba Mais tentou conversar com o deputado Gustavo Carvalho, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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Famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra deixam prédio do antigo Diário de Natal