O Governo do Estado publicou quatro editais de chamamento público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O objetivo é atrair estudos técnicos e propostas para a concessão do Centro de Convenções de Natal, Centro de Turismo, Estrada da Pipa e Terminal Rodoviário de Mossoró.
Os editais estão presentes em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (23). Os PMIs têm como objetivo selecionar projetos que tragam melhorias estruturais, eficiência operacional e sustentabilidade econômica para esses empreendimentos.
Os estudos devem oferecer soluções viáveis, independentemente da natureza técnica, e que garantam a supremacia do interesse público, aliando a ampliação e o aperfeiçoamento da prestação do serviço público com a capacidade de tornar sua operação e administração mais eficiente. Também devem demonstrar:
- A sustentabilidade econômica do projeto, com a exposição das formas de remuneração do parceiro privado, metas e resultados a serem atingidos, prazos de execução e de amortização do capital investido, eventual previsão de receitas acessórias, bem como a indicação dos critérios de avaliação de desempenho a serem utilizados;
- A vantajosidade econômica e operacional da proposta para a Administração Pública Estadual e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos, relativamente a outras possibilidades de execução direta e indireta, privilegiando-se, tanto quanto possível, a desoneração dos cofres públicos;
- A conveniência e a oportunidade da contratação do projeto, mediante identificação das razões que justifiquem a opção pela modelagem jurídica proposta, considerando a natureza, relevância e valor do seu objeto;
- A indicação da estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que vigorará o contrato, se for o caso;
- Adequação à legislação aplicável, inclusive às normas relativas à inclusão e acessibilidade.
Segundo o Governo, o Terminal Rodoviário de Mossoró será objeto de estudos para reformulação e modernização, garantindo um espaço mais eficiente e acessível para atender às demandas de transporte regional e interestadual. Para a Estrada de Pipa, a proposta visa a construção de uma via moderna que facilite o deslocamento, aumente a segurança e fortaleça o turismo na região. Já o Centro de Convenções de Natal, peça-chave para o segmento de eventos e negócios, terá estudos voltados para ampliação, modernização e melhoria da infraestrutura, consolidando sua posição como um dos maiores polos de eventos do Nordeste.
A secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, destacou o rigor técnico do processo e disse que os editais de PMI são fundamentais para garantir estudos detalhados e bem embasados, que orientem o estado nas melhores decisões para esses empreendimentos.
“Essa é uma forma de garantir eficiência, transparência e atratividade para investidores interessados em contribuir com o crescimento do RN”, apontou.
Já a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que as iniciativas vão modernizar os equipamentos públicos, melhorar a infraestrutura e potencializar a economia.
Os interessados em participar terão 30 dias para apresentar a documentação necessária, conforme as diretrizes do PMI. Para o caso específico do Centro de Turismo de Natal, o prazo para envio da documentação é de 20 dias. Após a autorização, as empresas terão até 120 dias para desenvolver e entregar os estudos técnicos.
Uma Comissão de Avaliação será composta por representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
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