O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) a realização de vistoria in loco para averiguar alagamentos e outras possíveis intercorrências na obra da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. Na madrugada da última segunda-feira (13), as fortes chuvas que caíram na capital potiguar alagaram a área da engorda entre os quiosques 8 e 15.
Em ofício expedido nesta quarta-feira (15), o MPF estipulou prazo de 10 dias para uma resposta do órgão estadual. O documento destaca que um laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, elaborado em outubro de 2024, já apontava a necessidade de esclarecimentos sobre a obra de drenagem de águas pluviais, essencial para o aterramento hidráulico. O projeto não previu adequações da drenagem no trecho entre o Morro do Careca e o dissipador de energia (caixa de controle de vazão) mais próximo ao morro.
Assim, de acordo com o laudo, mesmo com a previsão de revitalização dos 14 dissipadores existentes na área das obras, o trecho mais próximo ao Morro do Careca não foi considerado, “embora seja de grande relevância, visto que contém justamente o cartão postal da área e local de notável erosão da praia”.
O laudo também indicou que é preciso corrigir divergências entre os detalhes dos dissipadores, que apresentam dimensões diferentes no projeto.
O alagamento
Em vídeos divulgados nas redes sociais, moradores, comerciantes e turistas denunciaram a situação, reclamando dos estragos provocados pelas chuvas na área da engorda, que não suportou a primeira chuva, ficando alagada no trecho entre os quiosques 8 e 15.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal, Thiago Mesquita, a origem do problema foi uma conexão entre o ponto 8 e ponto 9 de drenagem, que fica localizado próximo ao Hotel Manary.
“Essa conexão, devido à incapacidade do ponto 8 em relação ao ponto 9 de absorver esta água de chuva — ele tem uma capacidade bem menor da carga hidráulica —, acabou aflorando esse material ali na engorda de Ponta Negra. O problema, do ponto de vista de execução e de resolução, é até simples, mas requer um trabalho, já que é um sistema que está enterrado e vai ter algumas semanas para solucionar esse problema”, afirmou.
Mesquita ainda informou que a empresa responsável foi autorizada a trabalhar 24 horas por dia, desde a segunda (13), para a resolução do problema.
“Estamos forçando de forma mecanizada para que a água que acumulou lá possa infiltrar mais rápido. Então essa é a solução que vamos adotar para hoje (13) e para os dias que choverem a partir de hoje e que acabarem ainda não tendo a solução do problema”, comunicou, na segunda.
De acordo com o titular da Semurb, a previsão de finalização da drenagem e da engorda está mantida para até 31 de janeiro de 2025.
Mau cheiro
O secretário informou também que o mau cheiro que foi sentido na área da engorda estaria relacionado a um extravasamento do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Depois, o diretor-presidente do órgão, Roberto Sérgio Linhares, corrigiu Mesquita, disse que o problema se deve a ligações clandestinas de esgoto e pediu retratação do secretário.
Segundo Roberto Sérgio Linhares, as ligações clandestinas de esgoto, que teriam causado o problema, devem ser fiscalizadas pela Prefeitura, por meio da Semurb, que tem o poder de tamponar a ligação.
“Não é nada de confronto, é verdade. É pedir que seja verdadeiro. Que assuma a responsabilidade, que é sua, não é responsabilidade nossa. Se fosse nossa, a gente assumiria. Nosso sistema de esgoto está funcionando completamente bem e funcionou naquele período. E qualquer extravasamento pequeno seria totalmente diluído e não causava aquele cheiro”disse Linhares.
Ele disse que, caso a Caern seja convocada a audiência junto à Prefeitura do Natal, irá comprovar sua versão.
“Estamos juntos para solucionar os problemas, né? Da cidade de Natal, mas não vamos assumir aquilo que não é responsabilidade nossa”, concluiu.
Falta de fiscalização
A engorda vive uma espécie de disputa para saber de quem é a responsabilidade de fiscalização da obra, se seria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou do Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema), que é um órgão estadual
Já no ano passado, em ação civil pública apresentada à Justiça Federal em outubro com pedido de urgência, o MPF sustentou que a fiscalização da obra na praia deve ser feita pelo Ibama. Enquanto o pedido não é analisado, o MPF entende que o Idema deve fazer a vistoria, para que haja um efetivo acompanhamento por órgão ambiental de eventuais intercorrências da obra.
Em dezembro, o órgão cobrou a Justiça e reclamou da falta de fiscalização. À época, segundo o MPF, a obra já teria atingido 70% de sua totalidade, sem que nenhum órgão ambiental tivesse feito a devida fiscalização da retirada dos sedimentos do fundo do mar — utilizados para ampliar a faixa de areia da praia —, apesar de todos os riscos ambientais envolvidos. Hoje, a obra já passou dos 90% de conclusão.
O MPF defende que Ibama é o responsável pela fiscalização da obra de engorda. Mesmo se tratando de área da União, o Ibama repassou ao órgão estadual, o Idema, a competência para fiscalizar e licenciar a dragagem, a partir de um acordo de cooperação técnica assinado em 2023.
“No entanto, pressões políticas, decisões judiciais de órgãos não competentes e a insuficiência do corpo técnico do Idema para tratar do caso resultaram no comprometimento do trabalho do instituto e a engorda vem ocorrendo, atualmente, com a utilização de areia de uma jazida que não passou pelo licenciamento dos órgãos ambientais”, alertou o Ministério Público Federal.
“Enquanto o Ibama não assume seu dever e o Idema não se responsabiliza mais pela fiscalização – tendo alegado inclusive que o novo trecho de retirada de sedimentos não faz parte da área prevista no acordo de cooperação –, os trabalhos seguem, ampliando os possíveis danos à fauna e à flora marinha”, disse também o MPF.
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