O Rio Grande do Norte registrou, em 2024, nove trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Na próxima terça-feira, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e uma mesa-redonda para discutir o tema será realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em parceria com o MPT-RN.
Além da mesa-redonda, intitulada “Trabalho Escravo Contemporâneo”, vai acontecer uma apresentação do Auto Dramático dos Congos de Combate, grupo folclórico ancestral de São Gonçalo do Amarante formado por trabalhadores e trabalhadoras da comunidade de Santo Antônio de Potengi.
Na mesa-redonda vão estar a juíza do trabalho Lygia Godoy (TRT-RN), o representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU), advogado José Manoel da Mota Silveira, a auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas (Ministério do Trabalho e Emprego), o procurador-chefe Gleydson Gadelha (MPT-RN) e Thales Dantas, presidente do Ceram/RN e coordenador da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo do RN.
Segundo Thales Dantas, há duas pautas que costumam ser invisibilizadas: trabalho escravo e tráfico de pessoas.
“O maior desafio é a conscientização e divulgação de que essa prática permanece ainda nos tempos modernos e que as práticas atuais em que o trabalhador acaba se submetendo por N fatores acabam passando despercebidas pelos órgãos de controle”, afirma.
“Existe essa questão ainda da invisibilidade desse tema, apesar de que na história a gente já sabe que o Brasil foi forjado em cima do trabalho análogo à escravidão, do trabalho escravo mesmo, e que não foi encerrado”, comenta.
Na ocasião, também acontecerá o lançamento oficial da cartilha voltada para conscientizar a população sobre os perigos do aliciamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas. A cartilha produzida pelo TRT-RN é direcionada especialmente para jovens de comunidades carentes, considerados mais vulneráveis.
O evento está marcado para às 10h, no salão de audiência 3 do MPT-RN (Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941 – Lagoa Nova).
A data foi escolhida em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. Na ocasião, os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados durante uma fiscalização de rotina.
2024
Os nove registros no RN em 2024 foram em apenas uma operação, realizada em novembro. Na ocasião, em uma salina localizada em Grossos, a força-tarefa retirou de trabalho análogo ao de escravo quatro trabalhadores que viviam em alojamento precário. Todos os trabalhadores dormiam em redes, o banheiro não funcionava e o banho era tomado em um espaço improvisado no meio do mato. As demais necessidades fisiológicas eram feitas no meio do mato.
Os fiscais também encontraram botijões de gás dentro da casa, próximo ao fogão, alimentos estragados e amontoados próximo ao lixo, além de pertences dos trabalhadores em sacos pretos de lixo, que funcionavam como bolsas.
Foram pagas todas as verbas rescisórias aos trabalhadores, totalizando mais de R$ 36 mil e o empregador concordou em firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para corrigir as irregularidades, além de danos morais individuais de R$ 15 mil e dano moral coletivo de R$ 10 mil.
Já em outra salina no município, a situação era ainda mais grave. Não havia chuveiro, nem sanitário, e o banheiro era improvisado no alpendre da casa. Cinco trabalhadores utilizavam baldes para o banho e faziam suas necessidades fisiológicas no meio do mato. Durante a inspeção, uma cobra apareceu em um dos quartos.
Não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e nem itens básicos de higiene, que eram todos comprados e custeados pelos próprios trabalhadores, que também eram responsáveis por providenciar e custear a própria alimentação.
O empregador se comprometeu a pagar cerca de R$ 32 mil de verbas rescisórias, danos morais individuais e coletivos. O empregador já havia sido processado pelo MPT em processo sobre o trabalho análogo ao de escravo em sua salina e condenado por revelia na ação judicial.
Anos anteriores
Em 2023, por sua vez, o RN foi o único estado brasileiro a não encontrar trabalho escravo. Quatro ações foram fiscalizadas no território potiguar, mas ainda assim os auditores não localizaram nenhum tipo de infração como esta.
Já em 2022, 32 trabalhadores explorados em condições de escravidão contemporânea foram resgatados no Rio Grande do Norte em sete fiscalizações diferentes. As operações, realizadas por auditores-fiscais do trabalho, colocaram o RN, naquele ano, no 13º lugar no ranking nacional em número de pessoas resgatadas. Mais 60 trabalhadores potiguares foram identificados pelos auditores em outros estados.
Nestas situações, o trabalhador geralmente é alojado de maneira precária, em alpendres, em barracos de lona ou em barracos de madeira. Ainda em 2022, houve casos de pessoas bebendo água não-potável, retirada da mesma cacimba onde os animais bebem. Entre 2019 e 2021, foram 29 resgatados no RN.
Ainda no ano passado, o Governo do RN criou a Comissão Especial para Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão no Estado do Rio Grande do Norte (COETRAE/RN), com o objetivo de planejar, monitorar e avaliar as ações de prevenção e erradicação do trabalho análogo à escravidão no Estado do Rio Grande do Norte. Com isso, o estado passa a efetuar avaliações, monitoramentos, recomendações e proposições sobre o combate a esse tipo de exploração.
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