O governo federal aumentou na noite de terça-feira (6) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.
Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma de base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Outras faixas de renda para cobrança do imposto seguem as mesmas. Isso significa que, quem ganha acima de R$ 4.664,68 por mês segue pagando 27,5% sobre esse valor de IR. O presidente Lula prometeu em sua campanha eleitoral isentar o IR de quem ganha até R$ 5 mil por mês até 2026.
A Medida Provisória nº 1.206/24, com isenção de até R$ 2.824, já foi encaminhada ao Congresso Nacional. A MP também já foi publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Após a divulgação da MP, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) expressou em nota “profunda frustração” com a recente decisão do governo federal de corrigir seletivamente a tabela do imposto de renda, isentando apenas quem ganha até dois salários mínimos.
Para o presidente da entidade, Mauro Silva, a medida representa um caminho fácil para o governo, pois impacta apenas uma parcela da população, sem abordar as desigualdades tributárias existentes. Os mais ricos, segundo Silva, continuam isentos de imposto sobre lucros e dividendos.
O governo federal, aliás, tem até março para encaminhar ao Congresso um proposta de reforma do imposto sobre a renda. A expectativa é que essa reforma aponte para o fim dessas isenções e remodele completamente a tabela do IR.
Edição: Vivian Virissimo
Brasil de Fato