Presidente diz que conversou com Paulo Guedes e que ‘todos os servidores federais, sem exceção’, serão beneficiados; relator diz que governo terá que definir prioridades
Faltando pouco mais de dez meses para a eleição presidencial de 2022, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira que desenvolver um reajuste salarial para os servidores públicos federais caso a PEC dos Precatórios seja aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com Bolsonaro, uma medida beneficiária “todos” os funcionários públicos, “sem exceção”.
– A informou chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção – disse Bolsonaro, após participar de um evento no Bahrein.
A proposta de Orçamento para 2022, enviada pelo governo ao Congresso, não prevê reajustes para os servidores públicos civis no ano que vem. Os servidores têm congelamento dos reajustes durante dois anos, como uma contrapartida para o aumento de custos públicos no combate à pandemia da Covid-19.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi desenhada para abrir um espaço de R $ 90 bilhões no Orçamento de 2022. A maior parte desse valor será destinada para o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R $ 400 .
Haverá, porém, uma sobra de recursos com um PEC, que poderá ser usada pelo governo. É esse espaço que está sendo cobiçado por Bolsonaro.
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.
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Na segunda-feira, durante sua passagem por Dubai, o presidente já havia dito que poderia “atender em parte dos servidores” com o espaço orçamentário que pode ser aberto pelo PEC.
– Nós propusemos ao Congresso, e a Câmara deu o sinal verde, para parcelar mais da metade disso aí (precatórios). Daí dá para atender a todos os mais necessários, dá para atender a questão orçamentária, pensamos até em obviamente, dado o espaço que está sobrando, até atender em parte dos servidores.
Em relação a concursos públicos, Bolsonaro disse nesta terla que haverá apenas o “essencial” e citou Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A proposta de Orçamento prevê o ingresso de 41,7 mil novos servidores via concursos – disse o presidente.
Em agosto, quando a proposta orçamentária foi apresentada, o Ministério da Economia afirmou que se fez concursos para agências reguladoras e órgãos como o Ministério da Educação, inclusive institutos e universidades federais – afirmou Bolsonaro.