Eleito presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), na sexta-feira (13), o advogado Luciano Santos, 49 anos, atualmente exercendo o segundo mandato de prefeito, no município de Lagoa Nova, aceitou o desafio de comandar a Federação que congrega todos os municípios do Estado e teve o cuidado em buscar representantes em todas as regiões. Santos entende que o trabalho que está começando é uma continuidade do que foi feito pelo seu antecedssor, o prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva (Babá). Para ele, há uma grande necessidade de levar conhecimento aos gestores, que enfrentam dificuldades diversas e precisamde intercâmbio para aprimorar o atendimento à população. Para isso, pretende criar a Escola dos Municípios, durante o biênio em que estará à frente da entidade municipalista.
Quais ações o senhor pretende tomar, efetivamente, a partir de agora como presidente da Femurn?
O nosso maior problema já começou, porque o censo demográfico do IBGE ainda não foi concluído e 27 prefeituras já estão sofrendo as sanções desse censo com redução populacional, atingindo diretamente a vida das pessoas de municípios importantes como Currais Novos (região do Seridó), Pau dos Ferros (Oeste) e Santa Cruz (Trairí). Então, a Femurn tem que agir contra essa medida de forma urgente e emergente. Também que enfrentar outras questões, como a reforma tributária, o piso salarial dos professores (Fundeb), que precisa ter um fomento por parte do governo federal, uma base orçamentária para isso através de transferências voluntárias de recursos para os municípios, são pautas sucessivas que todos os dias os prefeitos têm que enfrentar, além incentivar a troca e intercâmbio de informações entre eles para que todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte possam acertar com as suas ações, porque só quem ganha com isso é a população.
Os municípios continuam obtendo liminar contra a mudança de cota do FPM por conta de perdas de habitantes?
Eu tenho notícias que ainda faltam quatro municípios receberem os deferimentos de liminares, mas essa é luta que tem de ser constante, porque estão obtendo apenas uma decisão liminar na Justiça Federal, que podem ser, inclusive, derrubadas a qualquer momento. Então, a gente tem que ter uma pauta forte em cima disso, contundente para justificar perante o Governo Federal, especialmente no IBGE, que estas medidas têm que ser reavaliadas, todas as decisões tem que ser reavaliadas.
Então, o senhor confirma que 23 municípios já conseguiram suspender a redução de recursos do FPM?
Exatamente, esses municípios conseguiram suspender os efeitos do repasse do dia 10 (primeira conta de janeiro do FPM) e o Tesouro Nacional vai repor o que foi descontado no próximo repasse do dia 20.
Os prefeitos também reclamam do atraso dos recursos da Farmácia Básica, o senhor já conversou com o governo sobre essa questão?
Ainda não, mas essa é uma ma reivindicação imensa dos prefeitos, porque os governadores ao longo da história têm deixado os municípios em situações precárias, principalmente com relação aos repasses desses seus recursos, a gente sabe bem disso e em breve vamos nos encontrar com a governadora Fátima Bezerra (PT), pedir uma audiência para levar as pautas estaduais, nossas reivindicações. Nós estamos com a bandeira de defender todos os 167 municípios do Estado.
Também existe uma preocupação com a queda do ICMS devido a redução dos impostos dos combustíveis?
O Governo Federal ficou de repor recursos para os estados, que por sua vez iriam repor os municípios e até agora isso não aconteceu. Também é uma é uma pauta que nós temos que levantar e ir em busca, porque os municípios, as pessoas estão perdendo recurso, a saúde básica, a educação básica, transporte escolar, merenda escolar, estão sendo prejudicadas com ações dessa natureza.
E ainda tem aquela questão das mudanças ocorridas com a criação do Proedi, que reduziu o ICMS dos municípios?
De fato, estamos ainda brigando com isso, dialogando com o governo do Estado, os governadores não têm sido cumpridores dos acordos firmados com a Federação e os municípios e nossa intenção de segunda-feira (16) é de marcar presença firme, como todo pai e toda boa mãe tem de marcar na criação dos filhos, pra que a gente faça com que na parte da governadora, tenhamos um olhar municipalista. Quando chega a campanha eleitoral todo mundo é municipalista, quer apoio de prefeitos, quando chega na execução as prefeituras são esquecidas, as pautas se tornam outras. Queremos marcar presença e de forma harmônica com o governo do Estado para que todos os recursos que pertencem aos municípios, porque são aplicados nas vidas das pessoas, sejam repassados aos municípios.
Qual é a maior demanda dos municípios hoje?
A saúde, é um lençol curto para todas as prefeituras. Pra se ter uma ideia, uma unidade básica de saúde (UBS) para município médio de 16 mil habitantes, como o meu (Lagoa Nova), recebe R$ 10,7 mil para custear essa unidade de saúde, onde só o médico que é contratado recebe R$ 16 mil de salário, no mínimo. E ai vem uma população que exige remédios, tem que ter na USB dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, mas nessas unidades a pessoa precisa ter esses profissionais quando vai até ela, mas os municípios recebem R$ 10 mil, como Lagoa Nova onde são seis UBS e um hospital municipal, que recebe R$ 33 mil por mês do governo federal, mas o custo mensal é de R$ 450 mil.
O senhor acha que o consórcio de saúde é uma saída para atender os municípios?
Na região do Seridó já temos um consórcio que atende algumas especialidades, mas naqueles casos de traumas tem que bater a porta do Hospital Walfredo Gurgel.
E em relação a educação, o que preocupa os municípios?
É a maior folha de pagamento de pessoal dos municípios. Mas, a gente tem o custeio do Fundeb, que chega próximo em alguns casos, do que é necessário para cobrir a folha de pessoal. A gente também precisa entender que investimento em educação não é só salário de professor e da equipe técnica de apoio, a gente precisa melhorar a infraestrutura, adequar acessibilidade, bibliotecas, informatização etc.