Prestes a completar dois anos, a tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 será lembrada nesta quarta-feira (8) com diferentes solenidades em Brasília (DF) promovidas no Palácio do Planalto. Contudo, a participação de deputados ou senadores do Rio Grande do Norte será baixa, e deverá contar com a participação somente de Fernando Mineiro (PT).
Para reforçar a importância do fortalecimento da democracia e para que não mais ocorram atos de ataques aos poderes da República, o Planalto terá três solenidades distintas.
Primeiro, o presidente Lula (PT) vai participar da reintegração de obras de arte restauradas, como, por exemplo, o relógio do século XVII e a obra As Mulatas, de Di Cavalcanti. As peças foram danificadas nos atos antidemocráticos e, agora, voltam ao Palácio do Planalto.
Depois, às 11h, no Salão Nobre, haverá cerimônia com presença de autoridades do judiciário e legislativo, todas as ministras e ministros e também lideranças da sociedade civil organizada e de movimentos sociais.
Em seguida, às 12h, movimentos sociais estão organizando um simbólico “Abraço à Democracia”, na Praça dos Três Poderes. Esse último ato, organizado pelos movimentos sociais, é aberto à população em geral, e existe previsão de que o presidente Lula e os convidados que estarão no Salão Nobre do Planalto desçam para a Praça dos Três Poderes para participar também.
Até a publicação desta matéria, somente Fernando Mineiro (PT) havia confirmado a presença no “Abraço à Democracia”. O deputado confirmou que vai estar na capital federal e lembrou que dois projetos de sua autoria sobre o 8 de janeiro tramitam na Câmara. Um, que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo, com o objetivo de trazer sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática; e outro que cria, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, na área em que se situa a Galeria dos Presentes, o Memorial 8 de Janeiro, destinado a celebrar a resistência e a defesa da democracia.
A deputada Natália Bonavides, também do PT, não vai participar por motivos pessoais; ela está viajando. À Agência Saiba Maisela disse que não se pode esquecer “o que aquele grupo de terroristas guiado pelo ódio fez no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto”.
“A invasão e tentativa de golpe frustrada é uma triste mancha na história do nosso país. Os atentados à bomba em Brasília no final do ano passado são uma prova de que a impunidade aos golpistas dá brecha a mais ataques contra a democracia. Não tem outra: defender a democracia é respeitar a soberania do povo brasileiro”, afirmou.
UM Agência Saiba Mais procurou os oito deputados federais do Rio Grande do Norte — sete via assessoria de imprensa, e a deputada Carla Dickson (UNIÃO), por meio de mensagem no Whatsapp; que não respondeu. Também buscamos a assessoria dos senadores. Rogério Marinho (PL), já havia declarado anteriormente, à CNN Brasil, que não iria “convalidar essa farsa que o presidente Lula pretende apresentar à sociedade brasileira”; também defendeu que Bolsonaro poderá reverter a inelegibilidade.
A assessoria do deputado João Maia (PP) afirmou que ele ainda está no recesso da Câmara e como não havia previsto, terá agendas de compromissos no Rio Grande do Norte. É o mesmo motivo da ausência da senadora Zenaide Maia (PSD). A assessoria de General Girão (PL) informou que ele está em viagem à Europa para dar início às férias. A assessoria de Sargento Gonçalves (PL) disse que iria buscar o deputado, mas depois não obtivemos retorno, mesma situação ocorrida com o senador Styvenson Valentim (Podemos). Não obtivemos resposta das assessorias de Benes Leocádio (UNIÃO), Robinson Faria (PL).
Denúncias e condenados
Dois anos após os atos antidemocráticos, o Ministério Público Federal (MPF) já denunciou 1.682 pessoas envolvidas na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Desse total, 371 réus já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os oito potiguares que viraram réus, ao menos um já foi condenado, Cleodon Oliveira Costa, que recebeu uma pena de 13 anos e seis meses. Costa foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações golpistas.
Ele chegou a tirar fotos durante a invasão à Praça dos Três Poderes e ainda se feriu, tendo deixado vestígios de DNA em um lenço com sangue e em um boné, segundo mostra o documento do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Outros 535 denunciados, que cometeram os crimes de menor gravidade, assinaram acordo com o MPF, validado pela Justiça, para encerrar a ação penal sem condenação em troca do cumprimento de medidas alternativas. Os dados são de relatório divulgado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), em 19 de dezembro do ano passado, antes do recesso forense do Poder Judiciário.
De acordo com as denúncias apresentadas pelo MPF, no dia 8 de janeiro de 2023, uma multidão invadiu e depredou o STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto com o propósito de destituir o presidente democraticamente eleito, sob falsas alegações de fraude eleitoral. Entre as provas que serviram de base para as condenações, estão fotos e vídeos nos celulares dos próprios denunciados, apreensões de materiais lesivos, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos. Os materiais comprovam a adesão ao movimento extremista que havia se instalado no país e evidenciam o clima de destruição e manifestações por intervenção militar.
Até o momento, os denunciados foram divididos em quatro núcleos: incitadores (1.204), executores (407), financiadores (63) e autoridades (8). Contudo, cada réu é julgado individualmente pelo STF.
Julgamentos
Os julgamentos começaram em setembro de 2023, cerca de oito meses após os ataques, pelo plenário físico do STF. No mês seguinte, passaram a ser realizados de forma remota, por meio do Plenário Virtual. Nesse sistema, o relator publica seu voto em relação a cada réu e, posteriormente, os demais ministros registram os votos dentro do prazo estabelecido para a sessão de julgamento.
Após a sessão mais recente, encerrada no dia 13 de dezembro, o STF já condenou 371 réus, entre executores (227) e incitadores (144). Nos julgamentos, a Suprema Corte acatou a tese do MPF de que os eventos não foram atos isolados ou frutos de mero descontentamento: tinham o objetivo comum de provocar golpe de Estado. O relator dos casos no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, apontou o caráter premeditado, destacando as ações coordenadas ocorridas desde a divulgação do resultado das Eleições Presidenciais de 2022 e a constante escalada de manifestações violentas.
Executores
Os executores participaram diretamente dos ataques. A maioria foi presa em flagrante, no momento da depredação, no interior ou nas proximidades do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Alguns estavam com materiais lesivos, como facas, canivetes, rojões e gás lacrimogêneo.
Quase todos os executores foram condenados por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam entre 3 e 17 anos de prisão, além de multa e indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser arcado por todos os condenados. Esse foi o valor dos prejuízos materiais causados, além dos danos inestimáveis a bens culturais e históricos.
Incitadores
Os incitadores foram presos no dia seguinte aos ataques no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército de Brasília. Enquanto a multidão invadia e depredava as sedes dos Três Poderes, eles permaneceram no acampamento, de onde insuflavam as Forças Armadas a tomarem o poder. O local contava com estrutura organizada, incluindo fornecimento de água, gerador de energia e alimentação. Para o STF, o propósito criminoso era plenamente difundido e previamente conhecido por todos os condenados. Além disso, a permanência no acampamento, mesmo após os ataques, mantinha vivo o movimento desordeiro e a busca por um golpe de Estado.
Todos foram condenados pelos crimes de associação criminosa e incitação. A maioria recebeu pena de um ano de reclusão, substituída por restrição de direitos. Com a decisão, eles terão que prestar serviços à comunidade (225 horas) e participar presencialmente de curso sobre Democracia elaborado pelo MPF, além de arcar com o pagamento de multa e de danos morais coletivos no valor total de R$ 5 milhões. Eles ainda estão proibidos de deixar a comarca onde vivem e de participar de redes sociais até o cumprimento final da pena. Todos tiveram os passaportes suspensos e eventual registro ou posse de arma revogado. Após a decisão definitiva, os condenados deixam de ser réus primários.
Outras três pessoas foram condenadas a penas de 2 anos e 5 meses, inicialmente em regime semiaberto, por terem descumprido medidas cautelares do processo e ainda terem praticado outros crimes durante as investigações. Para a Suprema Corte, as condutas demonstram comportamento desrespeitoso ao Poder Judiciário e desprezo ao convívio em sociedade.
Financiadores e autoridades
Os responsáveis pelo financiamento dos atos antidemocráticos pagaram o combustível, as passagens ou fretaram ônibus para pessoas saírem dos estados para o Distrito Federal. Além de financiar os deslocamentos, alguns denunciados participaram ativamente de grupos de mensagens virtuais com teor golpista. O objetivo era incitar a população e as Forças Armadas para, não só contestar o resultado das Eleições 2022, como destituir o presidente eleito. No quarto grupo, das autoridades, o MPF denunciou 8 agentes públicos acusados de omissão imprópria. Foi requerida a condenação de sete pessoas que respondiam pelos órgãos de cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal na data das invasões. As investigações prosseguem em relação a outros financiadores e autoridades envolvidas no caso.