O juiz da 4ª Zona Eleitoral de Natal, Jessé de Andrade Alexandria, negou o pedido da defesa do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para excluí-lo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Álvaro Dias é acusado de orquestrar “o esquema eleitoral, valendo-se da máquina pública administrativa municipal” para favorecer a candidatura do prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil) e da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), além dos vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos).
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o esquema de uso da máquina pública se valeu do loteamento das secretarias, órgãos e autarquias municipais para beneficiar as candidaturas apoiadas pelo ex-prefeito Álvaro Dias.
Há indícios, segundo o MPE, de que servidores comissionados e empregados terceirizados foram coagidos a apoiar os candidatos do ex-prefeito, sob pena de perderem seus empregos.
A denúncia do Ministério Público Eleitoral é recheada de elementos de provas, como áudios e prints de conversas em grupos de mensagens, documentos apreendidos nas secretarias municipais e o depoimento de 10 testemunhas que confirmaram que foram assediadas para votar nos candidatos de Álvaro Dias.
Uma das provas apresentadas pelo MPE é a gravação em que o diretor técnico Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal), Victor Diógenes, cunhado de Álvaro Dias, durante reunião com os servidores comissionados e empregados terceirizados do órgão, pressiona os subordinados a manifestarem publicamente o apoio a Paulinho Freire e Joanna Guerra.
Depois da divulgação da gravação pela imprensa, Victor Diógenes foi exonerado “a pedido” da Arsban, no dia 15 de outubro de 2024, mas foi renomeado para o cargo após o segundo turno das eleições no dia 1º de novembro de 2024. Ele segue no cargo na gestão de Paulinho Freire.
O esquema, no entanto, não se limitou à Arsban. O MPE sustenta que o uso da máquina pública abrangeu “todas as suas secretarias municipais, órgãos e entidades de sua gestão”, que foram mobilizados para em favor de vereadores e dos candidatos majoritários apoiados pelo ex-prefeito Álvaro Dias.
“Em verdade, moveu-se a máquina pública administrativa municipal para contactar as lideranças comunitárias visando apoiarem o então candidato ao cargo de Prefeito, Sr. Paulinho Freire, e sua vice, a Sra. Joanna Guerra, em troca de serviços públicos a serem prestados em suas respectivas comunidades, bem assim de empregos (terceirizados) na estrutura da administração pública municipal”, apontou o Ministério Público.
Álvaro pediu para ser retirado do processo
A defesa de Álvaro Dias alegou a “ilegitimidade passiva” do ex-prefeito, situação que ocorre quando alguém é acusado judicialmente sem ter relação com o caso, alegando que a petição inicial do MPE “não individualizou atos concretos que ele teria praticado, a caracterizar abuso de poder político e econômico, limitando-se a mencioná-lo por ser prefeito à época dos fatos”.
Os advogados do ex-prefeito também afirmaram que não há provas de que ele “teria utilizado a máquina pública para fins eleitorais”, como acusou o MPE, para favorecer as candidaturas de Paulinho Freire, Joanna Guerra, Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega.
Para a defesa de Álvaro Dias, as acusações contra ele se baseiam em “suposições”, acrescentando que “nomeações e exonerações são prerrogativas legítimas do gestor público, não configurando abuso de poder”.
Álvaro Dias também negou o uso da Arsban e do Procon – Natal para pressionar servidores, “argumentando que a administração pública deve seguir funcionando durante o período eleitoral”.
O ex-prefeito requereu, ainda, a “exclusão das provas ilícitas”, que segundo sua defesa seriam as gravações usadas pelo MPE, obtidas “sem autorização judicial e em violação à privacidade dos interlocutores, configurando prova ilícita”.
O juiz Jessé de Andrade Alexandria indeferiu todos os pedidos feitos pela defesa do ex-prefeito, que segue como réu na Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo MPE.
“É dizer: se o que diz o MPE corresponde ou não à realidade concreta, somente se saberá no julgamento do presente processo, a partir de acurada, de cuidadosa apreciação probatória”, escreveu o juiz em sua decisão.
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