As discussões sobre o que deve ou não ser permitido na Via Costeira de Natal continua, dessa vez, entre os vereadores de Natal, que analisam o Código de Obras da cidade.
Pelo Projeto de Lei Complementar 14/2024, enviado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), o documento deve ser revisado para ser atualizado diante das mudanças pelas quais a cidade passou nos últimos 20 anos. Além disso, no último Plano Diretor de Natal teria sido estabelecido um prazo de 12 meses para atualização do Código, que foi publicado em 2004 e nunca passou por uma revisão.
Contradições
Porém, contraditoriamente, apesar das mudanças climáticas e o histórico avanço do nível do mar, o novo Código de Obras flexibiliza as construções na Via Costeira, área de avançada erosão Costeira, alvo de preocupação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e Ministério Público Federal.
Em setembro deste ano, as duas instituições solicitaram um levantamento geral para saber a quem pertencem os terrenos daquela região e qual ponto da costa as ondas têm atingido, para entender o grau de erosão na área. A recomendação é criar a Zona de Amortecimento do Parque Estadual das Dunasque deve abranger uma área de aproximadamente 132 hectares, que se estende de Areia Preta até Ponta Negra. A Zona seria criada por meio de Decreto do Governo do Estado.
Mas, segundo o relator do projeto, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a atualização do Código de Obras trará “segurança jurídica” para quem deseje investir na região. Segundo o vereador, durante entrevista à TV Tropical, a discussão deve girar em torno do gabarito de construção que será permitido no local. A proposta é de que sejam autorizadas construções de 15 metros acima do limite da calçada.
O Projeto de Lei Complementar de revisão do Código de Obras de Natal passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda precisa passar pelas demais Comissões da Casa antes de ser levado a plenário para votação.
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