A retirada de pauta de requerimentos para a realização de audiências públicas com o objetivo de discutir a PEC foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
Após acordo entre líderes governistas e oposicionistas que participam da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o colegiado deixará de analisar no momento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que propõe a cobrança de mensalidade para alunos de instituições públicas de ensino superior. Ou seja, não promover mais a tramitação da matéria, ao menos por enquanto.
A retirada de pauta de requerimentos para a realização de audiências públicas com o objetivo de discutir a PEC foi anunciada pelo presidente da CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA). Antes havia ficado estabelecido que a proposta só seria votada no colegiado após a realização de audiência pública. Portanto, dessa forma, não há previsão de se analisar a PEC.
“Por vossa iniciativa na tarde de hoje, todos tiveram a oportunidade de avaliar a pauta, discuti-la e surgiu, como naturalmente seria imaginável, o tema da PEC 206, que foi objeto de polêmica lá na última sessão. Vossa Excelência reafirmou o compromisso de que nós não apreciaríamos o mérito dessa proposta enquanto não houvesse um debate público a partir de audiências que serão realizadas no ambiente desta comissão”, afirmou Orlando Silva (PCdoB-SP).
“E o mais importante, presidente: por acordo de diversos líderes, de diversas bancadas, de partidos da oposição e de partidos do governo, decidimos retirar os requerimentos de audiência pública, sinalizando o entendimento que eu considero maduro por parte desta Casa, que é o da retirada de pauta dessa Proposta de Emenda à Constituição”, acrescentou.
Na avaliação de Orlando Silva, a cobrança de mensalidade “poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes que tem na universidade pública o lugar em que ocupam o seu tempo na sua formação, no seu desenvolvimento”.
A iniciativa foi elogiada também pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Ele disse que Arthur Oliveira Maia foi “um dos que conduziu esse acordo, e acordo bom é quando concorda a base de oposição e a base do governo”.
“Há uma unanimidade na CCJ pela retirada de pauta da PEC 206 e também de todos os requerimentos. A audiência pública só voltará em outro momento, e Vossa Excelência liderou esse acordo”, disse o petista.
Também estavam na pauta da reunião da CCJ hoje dois requerimentos relativos à abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que resultou na morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, em Umbaúba (SE). No entanto, ambos foram retirados de pauta pelo presidente do colegiado, porque o autor deles, deputado Delegado Waldir (União Brasil-GO), faltou por motivo de saúde, afirmou Arthur Oliveira Maia.
Um requerimento pede a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para que fale sobre a ação da PRF que culminou na morte de Genivaldo, bem como operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro que resultaram em mortes e a “operação padrão adotada por parte da categoria demandando recomposições salariais”.
O outro requerimento pede a realização de audiência pública sobre esses temas.