O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (29), oito portarias com o objetivo de divulgar as listas de municípios beneficiados pelo pagamento de emendas parlamentares impositivas referente ao orçamento de 2024. Ao todo, foram contempladas 17 cidades, totalizando R$ 2,8 mi em recursos. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial (DOE) e contam com a assinatura do titular da Secretaria Executiva do Tesouro, Álvaro Luiz Bezerra. A liberação acontece após pressão de prefeitos e deputados estaduais frente ao cenário de atraso no envio dos valores pelo Estado.
Do total de cidades inicialmente contempladas, Cruzeta aparece com o maior número de emendas. Ao todo, foram três valores que totalizam R$ 140 mil. Na sequência, aparece São Vicente, com duas emendas que somadas atingem R$ 80 mil. Já Venha-Ver e Tenente Ananias receberam, cada um, R$ 400 mil em emendas, maior valor de emenda individual entre as cidades.
Segundo as portarias, os recursos de cada município serão pagos na forma de transferências especiais, em parcela única. Nesta modalidade, os valores são repassados diretamente às cidades, independente da celebração de convênios ou de instrumentos semelhantes.
Mobilizações
A liberação das emendas acontece dentro de um cenário de mobilizações dos prefeitos junto à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para alcançar uma solução no atraso da liberação dos recursos, além da pressão da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) para dar andamento a apreciação de vetos da Governadora Fátima Bezerra (PT) a propostas da casa, incluindo projetos ligados ao pagamentos dos valores.
Deputados de situação foram os mais contemplados
Do total de recursos destinados, a maior parte foram de emendas parlamentares dos deputados estaduais de situação. Entre eles, estão Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT que destinaram, respectivamente, R$ 120 mil para as cidades de Paraú e Assu; e R$ 240 mil aos municípios de Parelhas e Currais Novos. Os dados correspondem a numeração das emendas descritas no Diário Oficial do Estado e presentes no Portal da Transparência.
Confira lista de municípios com respectivas emendas e deputados responsáveis:
Venha-Ver – R$ 400.000 – Dr. Kerginaldo (PSDB)
Tenente Ananias – R$ 400.000 – Dr. Kerginaldo (PSDB)
Antônio Martins – R$ 100.000 – Dr. Kerginaldo (PSDB)
Parelhas – R$ 140.000 – Francisco do PT
Cruzeta – R$ 50.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
Cruzeta -R$ 23.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
Cruzeta – R$ 67.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
São Vicente – R$ 20.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
São Vicente – R$ 60.000 – Nelter Queiroz (PSDB)
Macaíba – R$ 120.000 – Kleber Rodrigues (PSDB)
Vera Cruz – R$ 50.000 – Kleber Rodrigues (PSDB)
Fernando Pedroza – R$ 50.000 – Kleber Rodrigues (PSDB)
São Bento do Norte – R$ 200.000 – Eudiane Macedo (PV)
Macaíba – R$ 200.000 – Eudiane Macedo (PV)
Extremoz – R$ 100.000 – Eudiane Macedo (PV)
Boa Saúde – R$ 100.000 – Eudiane Macedo (PV)
Touros – R$ 100.000 – Eudiane Macedo (PV)
Bento Fernandes – R$ 400.000 – Hermano Morais (PV)
Paraú – R$ 50.000 – Isolda Dantas (PT)
Assu – R$ 70.000 – Isolda Dantas (PT)
Currais Novos – R$ 100.000 – Francisco do PT
Emendas parlamentares
A emenda parlamentar é o instrumento que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) podem alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. As emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas. Cada parlamentar tem direito a destinar R$ 3,5 mi em emendas.