Apesar de já ter sido eleito presidente da Assembleia Legislativa para os biênios 2023/2024 e 2025/2026 ainda no início do mandato, em 2023, o deputado e atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), fará nova eleição para o biênio 2025/2026.
A medida já é uma antecipação a uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda está em votação. Através da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7733, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a regra do Regimento Interno da ALRN que permite que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra a qualquer tempo até o terceiro ano de cada legislatura, antes de inaugurada a sessão legislativa.
Nesta sexta (8), o ministro Gilmar Mendes, que é relator do processo, votou pela realização de novas eleições. Os demais ministros não votaram a ainda, mas a tendência é de que a maioria acompanhe o voto do relator.
Ezequiel já declarou candidatura para a nova eleição interna e, até esta sexta, era candidatura única. A explicação para que a presidência dos dois biênios tenha sido votada em conjunto, num único dia, é o fato do mandato do parlamentar ser de quatro anos, com isso, ele teria mais tempo para planejar e implantar a gestão na Casa Legislativa com mais calma, com um tempo de presidência que acompanhasse o tempo do mandato.
Situação se repete em outros estados
Ao todo, ao menos 11 estados tiveram votações para a presidências das casas legislativas contestadas: Amazonas, Maranhão, Piauí, Roraima, Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Tocantins, Amapá e Sergipe, além do Rio Grande do Norte.
Sergipe já fez nova eleição. O Maranhão também se antecipou à decisão do STF e alterou o regimento interno para que a escolha seja feita a partir de novembro. Já no Piauí os deputados votaram uma emenda à Constituição estadual que prevê a votação para o segundo biênio a partir de outubro do segundo ano de mandato. Porém, a nova regra não vai afetar o deputado Severo Eulálio (MDB), que já foi eleito em 2023 para o biênio 2025/2026.