Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizada nesta quarta-feira (10) discutiu a implantação de uma lei que vai taxar o uso de “água bruta” no Rio Grande do Norte.
Governo fez minuta de decreto para regulamentar uso das águas de reservatórios como rios, que são utilizados por produtores rurais e indústrias.
A água bruta é uma água não tratada, oriunda de reservatórios hídricos, como as captadas de rios por produtores rurais.
O encontro na ALRN foi proposto pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) por conta de uma minuta de um decreto que está sendo feito pelo governo do RN para regulamentar o uso dessa água.
O encontro debateu os impactos, a legalidade e os prejuízos que podem ser causados pela taxação no uso dessa água.
“É agricultura, indústria, agropecuária, cana de açucar, água mineral… São vários segmentos que vão ser impactados diretamente na produção pela cobrança no uso da água bruta. Porque esses produtores investiram nas suas propriedades para captar essa água e agora, através da minuta do decreto que está sendo apresentado e discutido, todos esses segmentos não aceitam essa cobrança”, defendeu a deputada sobre o motivo da audiência.
A deputada Cristiane Dantas diz que os setores que utilizam da água bruta são contra a taxação e tentaram defender esse ponto de vista na audiência pública.
“Nós podemos fazer com que o governo veja que não temos como taxar, incrementar mais uma taxa tributária para o RN”, disse.
Ela alegou ainda que a justificativa do estado para a regulamentação era para aumentar a arrecadação, fato que foi parcialmente negado pelo secretário de recursos hídricos do RN, Paulo Varella.
“O que nós estamos fazendo aqui é construir a regulamentação de uma lei que esta Casa criou. Não estamos falando aqui de instituir cobranças. A lei 6.908, no seu artigo 4, é que cria cobrança. O que nós estamos tentando fazer é regulamentar de forma transparente, que defenda os pequenos, que a gente possa discutir com todos os setores e o impacto ser o menor possível”, disse.
“Quem estava lá viu que nós estamos falando de centavos por mil litros d’água. Nós estamos simplesmente para regulamentar e de forma democrática”.
O secretário explicou que a taxação contribui com a arrecadação e também manterá uma estrutura necessária para grandes projetos, como receber as águas do Rio São Francisco.
Ele explica que a Lei da Água determina “que a água é um bem de domínio público, mas que tem valor econômico. E por instrumento de gestão dessa água, temos a cobrança. Isso foi instituído por lei. É a forma que o sistema vai ter sustentabilidade”. Em estados vizinhos, como Paraíba e Ceará, esse uso é tributado.
O presidente da Cooperativa dos Produtores de Cana do RN, Anderson Faheina, defendeu que a taxação não seja punitiva para produtores que fazem um uso eficiente da água. Ele acredita que a proposta atual do governo visa apenas a arrecadação.
“A questão da gente não é taxar ou não taxar. É ter uma clareza do que o governo quer é mais arrecadação, porque o governo não se preocupa em momento nenhum no uso da água com eficiência. Quantos empregos são gerados com o metro cúbico de água que o produtor capta, qual o percentual de reserva que ele tem? A gente coloca dentro do mesmo balaio todo produtor, ineficiente e eficiente”, disse.
“Então o bom produtor acaba sendo penalizado. Então, eu penso que a gente tem que taxar o mau produtor para que ele seja eficiente a partir do momento que doa no bolso dele”, pontuou.
No caso dos produtos sucroalcooleiros – com os que ele produz -, ele disse que a taxação da água vai aumentar os custos em 5% no campo e em 5% na indústria, podendo aumentar em até 15% no produto final no supermercados – como no açúcar.