O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, elogiou nesta quarta-feira (20) a reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em cerimônia que contou com a presente dos chefes dos Três Poderes.
Para o magistrado, a reforma terá um impacto “muita grande” sobre o Poder Judiciário. Ele espera que haja uma diminuição dos conflitos judiciais sobre impostos.
A declaração foi feita em entrevista coletiva a jornalistas no STF. Mais cedo, ele havia participado da sessão solene do Congresso que promulgou o texto.
Barroso considerou a reforma como “vitória” e disse que agora é preciso tornar o sistema tributário mais justo.
“O sistema tributário brasileiro é o mais complexo do mundo e não é figura de linguagem”, afirmou. “Essa é uma reforma que é altamente simplificadora e tenho a expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária no Brasil, que traz muito imprevisibilidade para as contas do Governo e para as contas das empresas de uma maneira geral”.
O ministro também afirmou que a aprovação da reforma foi uma “primeira parte”, e que é preciso continuar as mudanças, para aprovar medidas sobre capital e renda.
“O sistema brasileiro é um sistema concentrador de renda regressivo em que a base da arrecadação está na tributação sobre o consumo, que é a tributação que todas as pessoas pagam igual”, afirmou.
“O modelo de justiça social envolve a tributação direta que é a tributação de capital e sobre propriedade. Eu acho que a reforma precisa avançar da fase da simplicidade, que foi muito importante e merece ser celebrada, para a fase do sistema que não seja regressivo, concentrador de rendas”.
Promulgação da reforma
A reforma tributária foi promulgada no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (20), em sessão solene. A matéria foi aprovada na semana passada depois de mais de três décadas de debates no legislativo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alguns de seus ministros e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do STF, Roberto Barroso, estavam presentes no evento.
Na última sexta (15), a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo.
O que muda
Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”. Atualmente, o Brasil tem cinco tributos federais: IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS e o municipal ISS.
A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.