Deputado federal Valdevan Noventa, do PP de Sergipe, está entre os parlamentares de Sergipe mais beneficiados com emendas de relator (RP9)
Beneficiado com a anulação da cassação do mandato na última semana pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) afirmou ter apadrinhado ao menos R$ 24,8 milhões via orçamento secreto, em 2020 e 2021.
O valor enviado por ele é o terceiro maior entre os oito parlamentares eleitos por Sergipe – incluindo deputados e senadores – que enviaram ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) com detalhes da verba destinada por meio de emendas de relator. Os deputados Fábio Reis (PSD) e João Daniel (PT) não responderam se apadrinharam dinheiro do orçamento secreto, e o deputado Rogério Carvalho (PT) confirmou o envio, mas não detalhou os valores.
No ranking estadual, Valdevan Noventa fica atrás apenas da senadora Maria do Carmo Alves (PP), que enviou R$ 48,8 milhões via emendas de relator, e do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos), que foi vice-líder do governo na Câmara e destinou R$ 29,5 milhões.
Do total empenhado por Valdevan, R$ 16,1 milhões foram ao Ministério da Saúde e R$ 8,7 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão envolvido em denúncias de compra de ônibus a preços inflados e intermediação de verbas por pastores.
A verba distribuída por meio do orçamento secreto tem sido usada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para agradar aliados.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, compilados pela ONG Contas Abertas, mostram que foram empenhados ao menos R$ 483,5 milhões de emendas parlamentares do orçamento secreto, entre 2020 e maio deste ano.
Isso mostra, mais uma vez, que o Orçamento Secreto ainda continua, em sua maior parte, “secreto”, uma vez que não é possível identificar os autores de todas as emendas. Dos R$ 483,5 milhões empenhados a Sergipe por meio das emendas de relator, só R$ 152 milhões (31%) têm nome e sobrenome, com base nos ofícios enviados à Suprema Corte.
Nas redes sociais, Valdevan Noventa, que se diz pré-candidato à reeleição como deputado federal, ostenta o apadrinhamento de emendas parlamentares como um de seus principais trunfos. Em agosto do ano passado, o parlamentar afirmou já ter empenhado R$ 135 milhões, por meio de emendas parlamentares, a todos os municípios sergipanos.
O valor de R$ 135 milhões é muito maior do que o que ele teria direito nas regras normais para os parlamentares. Em 2020 e 2021, deputados tiveram direito a R$ 32,2 milhões em emendas individuais, na soma dos dois anos. Valdevan Noventa contou também ter apadrihado R$ 44,5 milhões em emendas de bancada.
O parlamentar já afirmou que “ao longo do mandato ‘apadrinhou’ emendas de parlamentares que estão fora do exercício no período dos anos de 2019, 2020 e 2021”. “O deputado trabalhou junto aos ministérios a priorização e a liberação do financeiro, com isso adicionou na cota, juntamente com os recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e 2021 – emendas individuais e de bancada”, afirmou a assessoria de imprensa de Valdevan.
Cassação
Valdevan Noventa teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) em maio de 2020, por abuso de poder econômico. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano.
O ministro do STF Nunes Marques, contudo, devolveu o mandato do parlamentar na última sexta-feira (3/6), mesmo dia em que restituiu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR).
Na terça-feira (7/6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por três a dois, a decisão de Nunes Marques que devolvia o mandato a Francischini. A cassação, porém, ainda não foi restabelecida no caso de Valdevan.
O caso está sendo analisado pela Segunda Turma, nesta sexta-feira (10/6), em sessão virtual extraordinária. Dois votos foram dados, a favor de Valdevan: Nunes Marques e André Mendonça. Os ministros têm até as 23h59 de hoje para votar.
O PT já ingressou com pedido para o presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, suspender a decisão liminar de Nunes Marques que reverteu a cassação do deputado sergipano. A medida retirou o mandato do petista Márcio Macedo, que é suplente.
Preso em 2018 por suspeita de usar laranjas para passar dinheiro para sua campanha, Noventa também foi investigado pela Polícia Federal por suspeitas de ter ligações com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação não provou a suspeita. Em 2019, deixou a cadeia para viajar a Brasília e tomar posse.