Decisão da 2ª Turma do Supremo determinou o desbloqueio do patrimônio do ex-presidente, que já acumula 22 vitórias na Justiça após um dos casos da lawfare mais notório do mundo, conduzido pelo ex-juiz Sergio Moro
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na tarde desta sexta-feira (26), que os bens do ex-presidente Lula bloqueados no âmbito da Operação Lava Jato devem ser liberados imediatamente. O julgamento virtual havia começado há uma semana (19), após uma longa pausa por conta do pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, que ao devolver o processo decidiu em favor do petista.
O relator da ação, Edson Fachin, votou contra o desbloqueio, mas foi vencido pelos votos favoráveis à liberação de Gilmar Mendes e Nunes Marques. A 2ª Turma tem um integrante a menos, em decorrência da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, que ainda não foi substituído.
Mesmo com todas as decisões da corte mais alta do Judiciário brasileiro que anularam as condenações de Lula e retiraram o foro dos processos de Curitiba (PR), o juiz Luiz Antônio Bonat, da vara federal da capital paranaense, manteve o bloqueio, descumprindo as ordens do STF.
O ministro Ricardo Lewandowski chegou a frisar em seu voto que o magistrado do Paraná não poderia ter tomado tal atitude, em conflito com as determinações da Suprema Corte.
“Ora, se a autoridade reclamada [a Justiça Federal do Paraná] foi declarada incompetente para processar e julgar as ações penais em tela, não poderia ela emitir mais qualquer juízo de valor a respeito delas, inclusive acerca da manutenção do bloqueio dos ativos do reclamante”, sustentou Lewnadowski.
Os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Martins Teixeira, comemoraram a decisão.
“Essa nova decisão do STF é uma consequência lógica do reconhecimento da nulidade dos processos em virtude da incompetência e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Lula”, pronunciaram-se em nota os defensores.
Vitórias na Justiça
Com o encerramento, por falta de provas, de um processo que corria na 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo contra seus filhos, o ex-presidente Lula já soma 22 vitórias na Justiça contra a avalanche de acusações surgidas no auge da Operação Lava Jato, que se configurou como um dos mais notáveis casos de lawfare de que se tem notícia no mundo até hoje (perseguição judicial implacável e desproporcional utilizada como “arma de guerra” contra um inimigo).
A ação que teve fim nesta quinta-feira (18) era movida contra Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Luis Lula da Silva, filhos de Lula, e baseava-se em elementos já comprovadamente forjados no âmbito da Lava Jato, desmontados quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o ex-juiz Sergio Moro, hoje candidato à Presidência, suspeito em razão de seu conluio com o Ministério Público Federal na ânsia de “produzir” provas que incriminassem o petista.
As sucessivas vitórias judiciais, que já somam 22, têm mostrado a verdadeira operação de guerra montada por grupos do MPF e da Justiça Federal, com colaboração de setores da mídia corporativa, para aniquilar Lula como elemento político e alijá-lo dos direitos eleitorais, retirando-o de qualquer tentativa de voltar a ocupar um cargo público no país.
“Com razão a defesa. Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram a o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, afirmou a procuradora da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues em seu pedido de encerramento do processo contra os três filhos do ex-presidente.