A bancada federal do Rio Grande do Norte foi a campeã entre as bancadas estaduais na distribuição de emendas liberadas pelo governo federal em dezembro, segundo dados do Portal da Transparência. No total, os parlamentares potiguares foram agraciados neste mês com R$ 192,5 milhões.
Curiosamente, os números mostram que entre os deputados e senadores que mais receberam emendas no Rio Grande do Norte não está nenhum petista, mas sim três parlamentares bolsonaristas: os senadores Rogério Marinho e Styvenson Valentim (Podemos) e o deputado federal General Girão (PL).
Rogério Marinho ficou em segundo lugar no país na lista dos 20 parlamentares do país que mais receberam emendas, com mais de R$ 32,7 milhões em recursos liberados. Styvenson Valentim teve mais de R$ 26 milhões em emendas liberadas e General Girão, pouco mais de R$ 20 milhões.
No total, o governo federal liberou em dezembro R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares, como parte da estratégia para aprovação do pacote de medidas do ajuste fiscal enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional.
Do total liberado, R$ 3,8 bilhões foram para o Fundo Nacional de Saúde e R$ 3,2 bilhões são de emendas Pix, que foram alvo de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, exigindo transparência na destinação e aplicação dos recursos.
Dino liberou o pagamento das emendas PIX, desde que fossem apresentados os planos de trabalho no prazo, além da identificação dos autores e do destino dessas emendas, que recebem esse nome por serem enviadas diretamente ao caixa de estados e municípios.
Na última segunda-feira (23), Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que teriam acontecido sem transparência. O ministro também determinou a abertura de inquérito pelo Polícia Federal para apurar a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que suspendeu o funcionamento das Comissões Permanentes da Casa, impedindo assim que fossem apresentadas as atas identificando a destinação das emendas.
Lira coordenou o envio do ofício ao governo federal com a assinatura de 17 líderes partidários, que aparecem com “padrinhos” de todas as emendas de comissão, uma manobra considerada irregular pelo ministro Flávio Dino.
Na decisão, Dino deu prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados publique “as atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, encaminhado ao Poder Executivo”.
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte enviou, no início de novembro, ofícios com recomendações aos prefeitos potiguares exigindo a prestação de contas de todos os recursos recebidos via emendas Pix até o fim de 2024. O objetivo da medida, segundo o órgão, é garantir a transparência e eficácia na utilização das verbas.
O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.