Ações perderam sentido, pois o mandato do ex-presidente já se encerrou
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) acumulou 158 pedidos de impeachment contra si durante seu mandato, que se encerrou em 31 de dezembro do ano passado.
Os pedidos perderam o objetivo, pois Bolsonaro não é mais o mandatário, e a Câmara dos Deputados acabará de arquivar todos nesta terça-feira (31).
O arquivamento nesta terça acontecerá porque se inicia uma nova legislatura, com a posse dos parlamentares eleitos em outubro do ano passado na quarta (1º), e a abertura dos trabalhos legislativos na quinta (2). O arquivamento segue as regras do regimento interno para os casos.
Ao menos três pedidos já haviam sido arquivados por problemas técnicos, como documento apócrifo ou apresentado sem assinatura por certificado digital. A maioria ficou “em análise”, embora, na prática, estivessem parados.
O primeiro pedido de impeachment foi apresentado em 5 de fevereiro de 2019, por Antonio Jocelio da Rocha – um cidadão comum –, segundo a assessoria da Câmara. Este foi um dos arquivados por problemas técnicos.
O último requerimento foi apresentado em 8 de novembro do ano passado, pelo então senador Jean Paul Prates (PT-RN), que assumiu o comando da Petrobras este mês.
As motivações e justificativas para os pedidos de impeachment foram variados, desde crimes de responsabilidade por suposta negligência na pandemia, ataques ao Judiciário e seus membros, alegações de que teria havido fraude eleitoral até suposta interferência na Polícia Federal.
O responsável pela análise inicial dos pedidos é o presidente da Câmara. No caso, Rodrigo Maia (então no extinto DEM-RJ), entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2021, e, então, Arthur Lira (PP-AL), até essa semana – o alagoense busca se reeleger ao posto nesta quarta e é o favorito na disputa.
Dos 158 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, 66 foram apresentados quando a Câmara estava sob o comando de Maia. O restante, sob o de Lira.
Apesar de nunca ter sido aliado de Bolsonaro, Rodrigo Maia não tocou os pedidos de impeachment. Arthur Lira, que sempre foi mais próximo do ex-presidente, chegando a fazer campanha eleitoral em prol dele no ano passado, também não deu andamento aos documentos.
Agora, Lira acena ao atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e conta com o apoio do PT para se manter no posto.
Pedidos de impeachment contra Lula
Em menos de um mês após a posse, Lula é alvo de dois pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados.
Eles foram apresentados em 26 e 27 de fevereiro com a justificativa de que Lula, em viagem oficial na Argentina, disse que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016 foi um golpe de Estado.
Os autores dos pedidos são os deputados federais Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), ambos aliados de Bolsonaro.
Segundo a Câmara, a situação dos pedidos é “em análise”. No entanto, ao menos no futuro próximo, dificilmente terão andamento.