O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que os ministros tentam desgastar seu governo e impedir sua pré-candidatura à reeleição. De acordo com o chefe do Executivo, os três jogam “fora das quatro linhas” da Constituição.
“O ministro Fachin… Foi ele quem tirou o Lula da cadeia” criticou Bolsonaro. Já sobre Alexandre de Moraes, o presidente acusou de ser muito ligado a Geraldo Alckmin (PSB) que foi escolhido como vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes foi secretário de Segurança de Alckmin no governo de São Paulo. Além da intenção de desgastar o governo, Bolsonaro afirmou que Moraes, relator do inquérito das Fake News, tenta cassar e descredibilizar parlamentares aliados a ele
“Acho que vão fazer tumulto” disse Bolsonaro sobre os três, afirmando que “não há dúvida” que eles querem impedir sua pré-candidatura. “O Lula é o pré-candidato desses três”, disse. “Há muito tempo eles estão fora das quatro linhas da Constituição”.
“Não existe mais lei no Brasil por parte do Supremo Tribunal Federal, é uma obsessão por tentar me tirar daqui, ou me fazer inelegível, ou me fazer perder as eleições”, disse. Bolsonaro emendou falando que é mais popular que seu adversário. “Os ministros do STF não sabem o que é o povo da rua aqui fora”, disse, desacreditado novamente os institutos de pesquisa.
Nomes
Bolsonaro também afirmou que seu principal adversário na disputa pelo Palácio do Planalto, o ex-presidente Lula (PT), já tem nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF) se chegar ao comando do País.
“Não tenho provas, deixo claro, são as informações que a gente tem de político, ele já ofereceu para partidos, ministérios, estatais, bancos oficiais, e até as duas vagas para o Supremo”, declarou o presidente em entrevista a um canal no Youtube. “Os nomes eu não quero falar para evitar processo”, acrescentou.
Quem assumir a Presidência da República em 2023 terá o direito de indicar duas vagas ao STF com a aposentadoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. De acordo com Bolsonaro, o ex-presidente Lula (PT), seu principal rival nas eleições presidenciais deste ano, também tem nomes na manga.
Mantendo o discurso para descredibilizar o sistema eletrônico de votos no País, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar as urnas. Em entrevista a Leda Nagle no Youtube, o chefe do Executivo voltou a citar a campanha de Aécio Neves contra o resultado das urnas em 2014.
Bolsonaro também comentou sobre as sugestões das Forças Armadas para o atual sistema. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a aceitar algumas das sugestões de forma integral e outras de formas parcial. “Nós queremos integrais”, reclamou o presidente.
Com críticas ao TSE, Bolsonaro voltou a repetir que o Brasil é um dos poucos países a adotar o sistema, e exaltou o sistema eleitoral do Paraguai. “O Paraguai aqui do lado a urna é de papel” disse. “Quem acredita (no sistema eletrônico), tudo bem, não tem problema. Parabéns”, ironizou.
Citando ter “esperança” no voto auditável – auditoria que já é possível no atual sistema -, Bolsonaro voltou a pedir que as Forças Armadas fossem capazes de fazer uma apuração simultânea dos resultados. “O voto é secreto, mas a apuração dele é um ato público”, disse.
Alexandre diz que ataques às eleições são contra a democracia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 15, que os ataques às eleições e ao Poder Judiciário são ataques contra a democracia.
“Não há democracia sem liberdade de expressão e imprensa livre. Não há democracia sem eleições periódicas, transparentes e diretas. Não há democracia sem Poder Judiciário independente. São os três pilares da democracia que o Brasil adota”, afirmou. “O ataque a qualquer desses pilares é o ataque à democracia.”
Moraes é relator de investigações sensíveis para o Palácio do Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais, e virou um dos alvos preferenciais do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores no STF. No mês passado, Bolsonaro chegou a entrar com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal e com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o ministro fosse investigado por abuso de autoridade. As iniciativas não vingaram.
O clima entre Executivo e Judiciário tende a piorar com a proximidade das eleições. Moraes vai assumir em agosto a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estará à frente da organização do pleito.
A Justiça Eleitoral é outro foco dos ataques capitaneados pela militância bolsonarista. O próprio presidente levanta suspeitas reiteradas e infundadas sobre a segurança das urnas e chegou a defender uma contagem paralela de votos pelas Forças Armadas.
Sem citar o presidente, Moraes repreendeu o que chamou de um “discurso populista” que tenta minar a autoridade do Judiciário.
“É um discurso extremamente populista no sentido de que tal órgão, seja o Judiciário, seja um órgão de controle, não tem legitimidade porque não foi eleito pelo povo. A legitimidade dos Poderes do Estado e das instituições é dada pela Constituição. Um parlamentar está no Congresso, assim como alguém eleito no Executivo, porque as regras constitucionais do sistema eleitoral assim estabeleceram”, rebateu.
O ministro também afirmou que, com a consolidação da democracia, “as pessoas vão esquecendo os horrores de regimes não democratas”. “Nós vamos esquecendo os perigos dos ataques à democracia, nós vamos perdendo o paradigma comparativo do que é exatamente viver sem uma democracia”, disse.
As declarações foram dadas no IX Encontro Nacional de Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje). Atual presidente do TSE, o ministro Edson Fachin também discursou no evento. Ele pregou o repúdio a “práticas violentas e antirrepublicanas”, “especialmente no tempo contemporâneo que vivemos”.
“O enfrentamento da desconstrução autoritária em muitos países, inclusive no Brasil, se impõe na defesa da legalidade constitucional”, defendeu. Fachin disse que todos os Poderes da República têm o dever de proteger as instituições democráticas.
“Não é demais ressaltar: a qualidade da democracia está diretamente ligada ao fortalecimento das instituições”, defendeu.
“Eleições livres, justas e periódicas, instituições em funcionamento, garantia da plena liberdade de expressão e do acesso à informação, pluripartidarismo, participação ativa e imprescindível dos partidos políticos e da sociedade são pressupostos para o estabelecimento de um sistema eleitoral que se pretenda democrático”, acrescentou.