A ação foi autorizada por Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) subiu o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o candidato à reeleição pediu explicações sobre a operação da Polícia Federal (PF) contra empresários acusados de defender um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença nas urnas em outubro.
“A gente espera aí que o digníssimo Alexandre de Moraes apresente a fundamentação dessa operação o mais rápido possível, porque agora eu estou vendo que a escalada contra a liberdade, aquilo que eu sempre tenho falado, tem se avolumado em cima destes empresários”, declarou o chefe do Executivo. Bolsonaro disse que, dos oito empresários que foram alvos de busca e apreensão, troca informações no WhatsApp com dois.
Foi a segunda vez que o presidente tocou no assunto desde que a operação foi autorizada por Moraes na terça-feira, 23. “Eu quero entender o que está acontecendo, que ninguém sabe”, disse. “No meu entender, não falta mais nada para que, realmente, possamos ter um problema grave no Brasil provocado por uma pessoa”, emendou, em referência ao ministro.
Bolsonaro falou pela primeira vez sobre a operação, na quarta-feira, 24, durante campanha em Belo Horizonte. “Eu pergunto a vocês: o que aconteceu com os empresários agora? Oito empresários. Dois eu tenho contato com eles: Luciano Hang (dono da Havan) e Meyer Nigri (dono da Tecnisa). Cadê aquela turminha da carta pela democracia?”, declarou o presidente, em referência aos manifestos pela democracia organizados pela sociedade civil após Bolsonaro reunir embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar as urnas eletrônicas.
Bolsonaro chamou os empresários de pessoas humildes e simples. “Não mereciam esse tipo de comportamento por parte de uma pessoa que deveria zelar pelo cumprimento pela Constituição”, disse o presidente. Mais cedo, o chefe do Executivo evitou aplaudir Moraes durante a cerimônia de posse da nova direção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os mandados de busca e apreensão em endereços ligados a oito empresários que apoiam Bolsonaro ocorreram um dia após o chefe do Executivo dizer, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, que o conflito com Moraes estaria “superado”. Integrante do STF, Moraes foi quem autorizou a operação.
“Não podemos viver nessa insegurança. Ou temos uma Constituição ou não temos. Ou se cumpre a Constituição ou não se cumpre”, disse nesta quinta-feira o presidente. Bolsonaro também afirmou que os empresários com quem se encontrou nesta semana em São Paulo, em almoço do grupo Esfera Brasil, estão preocupados. “Estive há dois dias em São Paulo conversando com empresários. Aqueles com quem eu conversei demonstraram preocupação com o que está acontecendo, que pode isso chegar também na sua vida pessoal”, relatou.
Os alvos da operação foram os empresários Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Serra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raimundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu. Em mensagens num grupo de WhatsApp, reveladas pelo site Metrópoles, eles defenderam um golpe caso Lula vença Bolsonaro em outubro.
Bate papo com Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF
‘Insegurança passa a imperar’
Como avalia a operação?
Tempos estranhos. Vou repetir: precisamos de temperança, compreensão. Precisamos pisar no freio, porque isso não interessa, principalmente aos menos afortunados. Em termos de governança, de preservação de certos valores, o que interessa é a estabilidade. A paixão, em casos de Estado, merece a excomunhão maior. Estão todos apaixonados.
O sr. vê base jurídica para as medidas decretadas?
Eu não compreendi os atos de constrição. Vinga ainda no País, ainda bem, a liberdade de expressão, liberdade de manifestação. Você pode não concordar, mas você brigar na veiculação de ideias é muito ruim.
E as conversas sobre o golpe, não são suficientes?
Eles disseram uma opinião. ‘Olha, ao invés do ex-presidente é preferível o golpe’. Mas em Direito Penal não se pune a cogitação. Não há crime de veicular uma ideia.
O uso de mensagens privadas poderia ensejar uma operação como essa?
Eu tinha o WhatsApp como algo inalcançável. A insegurança passa a imperar. E outra coisa: nós ainda temos, não com essa nomenclatura, partido comunista. Partido comunista é contra a democracia. É a favor de um regime quase ditatorial de esquerda. E aí? Vamos mandar prender? Uma inverdade que se veicule você combate com a verdade. Eu achei muito perigoso e não atende aos interesses nacionais.
O sr. criticou o discurso do ministro Alexandre de Moraes na posse como presidente do TSE. Como o sr. vê o fato do presidente da Corte eleitoral ter autorizado uma operação dessa ordem a 40 dias da eleição?
Ele tem que conduzir as eleições com punho de aço, mas luvas de pelica. Quando eu tomei posse no TSE, em 2006, o ex-presidente Lula disse que gostaria de ir à minha posse. Eu não fui ao Planalto convidá-lo. Eu mandei um recado para ele não ir, porque eu veicularia ideias sobre o mensalão e não gostaria de fazê-lo na presença dele. Agora, você anfitrião, convida e depois versa o que o Alexandre versou, me perdoe, mas fica ruim. E sem o presidente ter o microfone para responder. Isso não é republicano.
A operação abriu um impasse com a Procuradoria-Geral da República, que disse não ter sido avisada. O gabinete de Alexandre de Moraes divulgou nota rebatendo a versão e alegando que encaminhou cópia da decisão e seguiu o procedimento rotineiro de intimação. Houve escanteamento da PGR?
Interessa essa lavação de roupa suja?
Não interessa. Não interesse incendiar o País. O País precisa de calma, de estabilidade, de esperança, de compreensão. Os homens passam pelos cargos, mas as instituições são perenes e nós temos que preservá-las. Antes de acolher o pedido da polícia, ele tinha que ouvir o Ministério Público. É o que eu faria se estivesse na bancada e fosse o relator.