Câmara dos Deputados derrubou o pedido nesta quarta-feira por 249 votos a favor e 207 contrários
O presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou nesta quinta-feira a rejeição do pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei das Fake News na Câmara dos Deputados. O presidente afirmou em evento no Banco do Brasil, em Brasília, que o texto, se aprovado, acabaria com a liberdade de manifestação nas redes sociais.
– Parabenizo os parlamentares que ontem (quarta-feira) não deram urgência ao projeto das fake news. “Ah seria forma de balizar os excessos das redes sociais”. Quem abre mão de um pouco da sua liberdade para ter segurança acaba não tendo liberdade nem segurança – afirmou.
O pedido de urgência foi derrubado por 249 votos a favor e 207 contrários. Eram necessários 257 votos, apenas oito a mais, para aprová-lo e levar a proposta diretamente ao plenário. Isso significa que os parlamentares optaram por uma tramitação mais longa do texto na Casa.
O projeto relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP) institui novas regras de atuação para plataformas digitais e provedores de internet, além de criar mecanismos para coibir a disseminação de notícias falsas.
Bolsonaro afirmou que enquanto era parlamentar, dependendo do partido do relator, ele não lia a proposta e “já votava contra”. Disse que “não tem o que discutir” porque “não pode vir coisa boa de quem defende o comunismo”.
– E olhem que era o relator. Um deputado do PCdoB. Qualquer proposta enquanto eu era parlamentar, de acordo com o partido do caboclo eu já votava contra. Eu nem lia o projeto. Não tem o que discutir. Não pode vir coisa boa de quem defende o comunismo.
Antes da sessão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e a bancada do PL foram orientados por Bolsonaro a se posicionar de forma contrária ao texto. Partidos da base, como Republicanos e PP, porém, não aderiram ao chamado. O Republicanos orientou de forma contrária e o PP, a pedido de Lira, liberou a bancada.
Ao lado do governo ainda ficaram PTB, cuja orientação ficou a cargo do bolsonarista Daniel Silveira (RJ), Cidadania e Novo.