O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quinta-feira (9) uma manifestação pública a respeito da crise institucional entre os Poderes da República.
Em dez pontos elencados, Bolsonaro afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e justifica que suas palavras “por vezes contundentes, decorreram do calor do momento”.
No entanto, reiterou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem responsabilizou pelas divergências entre os Poderes.
“Boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, escreve o presidente.
Na sequência, o presidente Jair Bolsonaro cita “as qualidades como jurista e professor”, de Moraes, mas diz que “medidas judiciais serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais”.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirma ter redigido a nota divulgada por Bolsonaro.
Atos de 7 de Setembro
Na terça-feira, o presidente participou de atos organizados por apoiadores com pautas críticas ao Supremo Tribunal Federal. Na manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, Jair Bolsonaro afirmou que não cumpriria mais decisões do ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “canalha”.
Além do inquérito das fake news, citado por Bolsonaro, o ministro do STF também é o relator da investigação sobre o financiamento de atos antidemocráticos. Recentemente, ordenou a prisão de apoiadores do presidente, como o ex-deputado Roberto Jefferson, acusados de disseminar ameaças e ofensas contra os integrantes do Supremo.
Outro magistrado criticado por Bolsonaro durante fala aos apoiadores é Luís Roberto Barroso, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Voltando a defender a implementação do voto impresso, derrubado em votação no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro criticou Barroso sem citá-lo nominalmente, afirmando que o presidente do TSE estava se excedendo na defesa do voto eletrônico, que chamou de “farsa”.
Reações do Judiciário
Os últimos dias foram pautados por reações de autoridades às falas do presidente da República.
Na abertura da sessão do STF na quarta-feira (8), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou que chefe de Poder que descumpre decisão judicial comete crime de responsabilidade — no caso de Bolsonaro, a avaliação de que haveria um crime de responsabilidade justificaria a abertura de um processo de impeachment.
O ministro Luís Roberto Barroso falou na quinta, durante sessão do TSE.
Ainda no início de seu pronunciamento, Barroso afirmou que “já começa a ficar cansativo ter que desmentir falsidades para que não sejamos dominados pela mentira”.
Barroso rebateu ponto a ponto as falas de Bolsonaro sobre a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
Reações do Congresso
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento de seu gabinete na Casa na quarta-feira.
“Vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.
Em vídeo publicado no canal da TV Senado, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também se manifestou. Ele enfatizou a crise socioeconômica, a crise energética e a crise hídrica e disse que “a solução não está no autoritarismo”.
“Então é uma crise real que nós vivemos e nós temos que dar solução a ela. Essa solução não está no autoritarismo, não está nos arroubos antidemocráticos, não está em questionar a democracia. Essa solução está na maturidade politica dos Poderes constituídos de se entenderem. De buscarem as convergências daquilo que verdadeiramente interessa aos brasileiros”, disse.
Leia a íntegra:
“Declaração à Nação
No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:
1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.
2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.
4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.
5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.
6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.
7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.
8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.
9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.
10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.
DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA
Jair Bolsonaro
Presidente da República federativa do Brasil”