A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) o pedido de urgência para análise do Projeto de Lei das Fake News. A bancada do Rio Grande do Norte votou dividida e o voto do deputado federal Robinson Faria (PL) surpreendeu.
Em nota, o deputado federal afirmou que a decisão em votar a favor não significa que sua posição é favorável ao projeto. “Votei favorável ao regime de urgência porque acredito que chegou a hora de debater o assunto, uma vez que a proposta já foi aprovada no Senado há três anos. É o momento de a Câmara enfrentar e discutir também os pontos que destoam da liberdade de expressão”, assegurou Robinson Faria.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse.
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos.
Orlando Silva disse ainda que a aplicação das sanções é outro ponto de divergência nas negociações com deputados. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Só temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”. Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.
Impasse
Em mais um embate entre parlamentares ditos de “direita” e “esquerda”, boa parte da oposição ao Governo Federal entende que a proposta pode facilitar a censura a quem se pronuncia na Internet contra a atual gestão. Por isso, enquanto a maioria dos oposicionistas era contra a urgência, os governistas queriam a aprovação da matéria de maneira célere.
Eleito pelo PL e pai do ex-ministro Fábio Faria, um dos aliados mais importantes de Jair Bolsonaro, Robinson Faria votou pela urgência. Dos 85 deputados do PL que participaram da votação, somente 6 votaram pela urgência.
Confira a nota divulgada por Robinson Faria na íntegra:
Minha posição em votar pela urgência do PL 2630, em absoluto, não significa que eu seja favorável ao projeto. Votei favorável ao regime de urgência porque acredito que chegou a hora de debater o assunto, uma vez que a proposta já foi aprovada no Senado há três anos. É o momento de a Câmara enfrentar e discutir também os pontos que destoam da liberdade de expressão.
Discordo de várias das proposições deste projeto e farei o que me cabe como parlamentar: contestar e argumentar em cada uma que eu não esteja de acordo.
Para finalizar, sou contra qualquer tipo de tentativa de amordaçar opiniões ou censura.
Veja abaixo como votou a bancada potiguar (Sim = a favor do regime de urgência; Não = contra):
Benes Leocádio (União-RN) – Não
Fernando Mineiro (PT-RN) – Sim
General Girão (PL-RN) – Não
João Maia (PL-RN) – ausente
Natália Bonavides (PT-RN) – Sim
Paulinho Freire (União-RN) – Não
Robinson Faria (PL-RN) – Sim
Sgt. Gonçalves (PL-RN) – Não