Após intensa semana de debates, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que exige exames toxicológicos para novos servidores públicos municipais.
Proposto pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), o projeto agora aguarda a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). O exame negativo para drogas nos três meses anteriores à amostragem será necessário para que candidatos aprovados em concursos públicos se tornem servidores efetivos, com direito a contraprova em caso de resultado positivo.
Embora o projeto original sugerisse uma janela de detecção de seis meses, uma emenda da vereadora Brisa Bracchi (PT) reduziu esse período para três meses, enquanto outra emenda excluiu a maconha da lista de substâncias proibidas. A proposta visa assegurar a saúde pública e a capacidade mental e psicológica dos futuros servidores.
Projeto aprovado pela Câmara Municipal de Natal
O projeto também prevê a eliminação de candidatos com resultados positivos, recusas ao teste e tentativas de fraude nos resultados.Outros três projetos receberam parecer favorável em primeira discussão: PL 474/2022, do vereador Peixoto (PTB), que institui o Programa Plurais — Diversidade e Inclusão Escolar na Rede de Ensino no âmbito do Município, PL 126/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante instituições de ensino superior no Município, e o PL 240/2023, do vereador Hermes Câmara (PTB), que institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Bayenzinho.
Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução n° 03/2023, encaminhado pela vereadora Nina Souza (PDT), que regulamenta a Bancada Feminina da Câmara Municipal de Natal.