A ministra Carmen Lúcia, do STF, determinou que o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel do Exército Jean Lawand Junior compareçam ao depoimento na CPI do 8/1.
A magistrada, porém, permitiu que eles fiquem em silêncio. Cármen Lúcia decidiu que os dois podem estar acompanhados por advogados e não sejam obrigados a produzir provas contra si mesmos.
No fim de semana, a CPI se manifestou por ordem da ministra Carmen Lúcia, dizendo que Cid “comparecerá como investigado, referente aos fatos em que exista acusação contra ele e como testemunha nos demais”.
O depoimento de Cid ainda não tem data marcada. A convocação dele foi aprovada pelos integrantes da CPMI em 13 de junho.
Cid pediu dispensa da obrigatoriedade de comparecimento à Comissão. O ex-assessor de Bolsonaro foi chamado a depor na CPI na condição de testemunha, com isso seria obrigado a comparecer e falar a verdade.
Decisão de Cármen Lúcia
Segundo Cármen Lúcia, na decisão do caso de Cid, a lei prevê que uma testemunha não pode eximir-se “da obrigação de depor” e que este é um dever de colaboração “de todo cidadão com o poder estatal investigatório de que está investida a Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Cid está preso desde o mês passado e se negou a falar quando depôs à PF. Ele foi detido em operação que mira fraude em cartões de vacinação contra a covid-19.
Já Lawand acionou o STF para ser ouvido como investigado, pediu para poder ficar em silêncio, e só responder perguntas que não o incriminem. O militar enviou a Cid mensagens para que ele convencesse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a colocar em prática um golpe de Estado.
O militar foi convocado pela Comissão para prestar depoimento como testemunha e, por isso, tem obrigação de comparecer e dizer a verdade. O depoimento foi marcado para terça-feira 27.
Na condição de testemunha, em que o paciente foi convocado, tem o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito, que, nos termos do inc. V do § 2º do art. 58 da Constituição da República, pode “solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão”Decisão da ministra Cármen Lúcia ao pedido da defesa de Jean Lawand Junior.
QUEM É LAWAND?
A Polícia Federal encontrou mensagens de Lawand no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pedindo para que o militar encorajasse o ex-presidente a seguir com um golpe após a vitória de Lula nas eleições do ano passado.
O coronel tem salário bruto de R$ 25,5 mil. Os dados são do Portal da Transparência, do governo federal.
Lawand foi incluído por Bolsonaro no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar. Um decreto assinado em março de 2021 incluiu o coronel e outras dezenas de militares no grau de Cavaleiro por seus serviços prestados à nação brasileira.
No governo Lula, o coronel seria transferido para os EUA como adjunto do adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil nos EUA, com sede em Washington.
Mas, após a divulgação das mensagens, teve a transferência barrada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva. A avaliação é de que ele deve ficar no país para prestar eventuais esclarecimentos sobre o teor das mensagens.