Fernando Augusto Fernandes constatou que o ex-juiz e sua esposa não têm inscrição suplementar da OAB em SP, condição para exercer a profissão em outro estado
Fernando Augusto Fernandes, advogado criminalista e um dos fundadores e membro do Grupo Prerrogativas, afirmou que o casal Sergio e Rosângela Moro cometeu “crime eleitoral”, ao mudar o domicílio do Paraná para São Paulo.
Fernandes constatou que tanto o ex-juiz quanto sua esposa não têm a inscrição suplementar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma exigência da lei 8.906, de 1994, para que o profissional possa exercer seu ofício em outro estado.
“Está evidente o cometimento do crime eleitoral. Quando a pessoa tira o registro da Ordem, esse registro é do estado em que ela está. Quando vai trabalhar em outro estado, e que tenha mais de cinco processos, além do estado original, precisa tirar uma outra OAB. Isso vale, também, para o profissional que for sócio de algum escritório de advocacia nesse outro estado. Se a pessoa muda de estado pode, inclusive, alterar sua carteira de local, a sua inscrição principal”, explicou o advogado, que também é pesquisador, doutor em ciência política, mestre em criminologia e direito penal.
“No meu caso, por exemplo, minha OAB original é do Rio de Janeiro, mas eu tenho uma OAB de São Paulo e uma OAB de Brasília, tendo em vista que atuo nos três locais e moro em dois estados, Rio e São Paulo”, destacou à Fórum.https://d-1959184357566072874.ampproject.net/2205051832000/frame.html
Diante do fato, Fernandes afirmou que Moro e sua esposa, se vieram morar em São Paulo, deveriam ter a inscrição suplementar minimamente na Ordem de São Paulo, ou então transferir a inscrição principal do Paraná para São Paulo.
“Eu diria que ele realizou uma fake mudança de endereço”, diz o advogado
“A resposta do Sergio Moro é que ele pode mudar de endereço e isso não é nenhum crime. No entanto, o que aconteceu é que ele simulou sua mudança de endereço para São Paulo com o único e exclusivo fim de fazer sua inscrição e lançamento de sua candidatura em São Paulo”, apontou o advogado. O casal se filiou recentemente ao União Brasil, com o objetivo de disputar as eleições de outubro
O criminalista disse, ainda, que o ex-juiz não mudou, efetivamente, de endereço. “Eu diria que ele realizou uma fake mudança de endereço para os fins de simular que tinha se enquadrado no tempo hábil ao lançamento de sua candidatura. Ele nunca morou e nem trabalhou em São Paulo. Efetivamente, sob o ponto de vista do processo eleitoral e dos prazos, é um crime”, denunciou o criminalista.
“Portanto, mesmo ele hoje mudando de endereço para São Paulo, no momento em que ele realizou isso, cometeu uma falsidade, ele realizou uma falsidade ideológica para os fins de inscrição no partido em São Paulo e se lançar candidato. Ele diz que mora em São Paulo, mas sequer tem inscrição na Ordem de São Paulo. Nem ele, nem a esposa. É só pesquisar no Cadastro Nacional de Advogados, na internet”, acrescentou Fernandes.